A Federação Médica Brasileira (FMB) reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos médicos e informa que, diante de denúncias recebidas, solicitou explicações formais à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) sobre possíveis irregularidades nos salários dos médicos de Família e Comunidade efetivados em maio de 2025.
A denúncia, acolhida pela FMB, aponta que esses profissionais não tiveram aplicado o reajuste de 5,8% previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2024/2026) referente ao ano de 2024, contrariando o que foi acordado entre as partes. A remuneração atual, de R$ 16.587,90, estaria considerando apenas o reajuste de 2025, ignorando o percentual devido no ano anterior.
Além disso, a FMB identificou que o novo plano de cargos da AgSUS, estabelecido pela Resolução DIREX 37/2025, não apenas manteve o salário-base inicial de R$ 15.750,00 para o nível I, como promoveu alterações nas tabelas dos níveis II, III e IV — substituindo valores nominais por percentuais — resultando, na prática, em redução salarial para os profissionais mais experientes da carreira.
A situação se repete no cargo de médico tutor, cuja tabela também não contempla o reajuste referente a 2025 e ainda impõe perdas financeiras com a mudança na forma de progressão.
Diante das divergências entre o ACT, os novos normativos internos da AgSUS e o edital de processo seletivo 01/2025, a Federação cobra esclarecimentos urgentes da Agência. “É inaceitável que medidas administrativas resultem em perdas salariais e desvalorização de uma categoria essencial para a atenção primária em saúde”, destaca o presidente da FMB, Fernando Mendonça.
A FMB exige que a situação seja apurada com celeridade e que sejam tomadas todas as providências necessárias para assegurar o cumprimento integral do acordo coletivo e a preservação da remuneração justa e digna dos médicos vinculados à AGSUS.
A Federação seguirá vigilante e atuante na defesa dos direitos da categoria.