O Diretor Presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Dr. Fernando Luiz de Mendonça, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em deliberação conjunta com os sindicatos médicos de base, Sindicato Médico de Rondônia (SIMERO), Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense (SIMERSUL), Sindicato dos Médicos de Anápolis (SMA), Sindicato dos Médicos de Campinas e Região (SINDIMED), Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SINMED-MS), Sindicato dos Médicos de Montes Claros e Norte de Minas (SINDMED), Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Cidades da Região (SIMESUL), Sindicato dos Médicos do Acre (SINDMED-AC), Sindicato dos Médicos do Amapá (SINDMED-AP), Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM), Sindicato dos Médicos do Ceará (SIMEC), Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SINDMÉDICO-DF), Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (SIMED-PB), Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas (SINMED-AL), Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (SIMEGO), Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED-MT), Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (SINMED-MG), Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC), Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (SINDIMED-SE), Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (SINDMEPA), Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (SIMEPAR), Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (SIMED-TO) e Sindicato dos Médicos Profissionais de Juiz de Fora e Zona da Mata MG (SINDMED JF). convocam todos os médicos empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para participarem da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a ser realizada no dia 03 de junho de 2025, às 19h00, em formato virtual (plataforma Zoom), nos termos do Comunicado Conjunto divulgado em 21 de maio de 2025 pelas entidades nacionais CONDSEF, CNTS, FNE, FMB, FENAM e FENAFAR, para tratar da seguinte ordem do dia:
- Deliberação sobre a proposta da EBSERH apresentada por meio do Ofício-Circular SEI nº 2/2025/PRES-EBSERH, de 07/05/2025, que trata da alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade dos(as) empregados(as) admitidos(as) antes de 30/07/2019, com a substituição do cálculo com base no salário-base para o salário-mínimo vigente, bem como da implementação da denominada Parcela Fixa de Natureza Indenizatória (PFNI) aos que percebiam o adicional com base no salário-base até 30/04/2025 (cópia da proposta encontra-se anexa a este edital);
- Deliberação, em caso de rejeição da proposta, sobre medidas sindicais e jurídicas a serem adotadas, incluindo:
- Propositura de medidas para a revogação da Resolução CONSAD/EBSERH nº 88, de 30 de julho de 2019;
- Autorização para a FMB e sindicatos de base ingressarem e/ou participarem de Reclamação Pré-Processual ou Pedido de Mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como da propositura de ações judiciais com vistas a contestar a alteração da base de cálculo, o Acórdão nº 2345/2023 do TCU e a sentença da Justiça Federal na ação nº 1024753-81.2024.4.01.3400;
- Discussão e deliberação sobre a instalação da Assembleia em caráter permanente, enquanto perdurarem os desdobramentos da temática do adicional de insalubridade;
- Deliberação sobre recomendação contrária ao ajuizamento de ações individuais, como forma de preservar a estratégia coletiva e unitária de enfrentamento jurídico e sindical;
- Convocação de um Dia Nacional de Luta, com data e forma de mobilização a serem deliberadas pelos participantes.
INSCRIÇÃO E ACESSO:
As inscrições deverão ser realizadas por meio do formulário disponível no link:
🔗 https://forms.gle/KSrB1226bZyWU7bs6, bem como através do perfil oficial do Instagram da FMB (@portalfmb) e no portal institucional: 🌐 www.portalfmb.com.br
O acesso à plataforma Zoom será restrito aos médicos da EBSERH devidamente identificados e previamente inscritos. O link de participação será enviado por e-mail. A lista de presença será registrada eletronicamente, e as deliberações formalizadas em ata, nos termos legais.
Belo Horizonte/MG, 27 de maio de 2025
Dr. Fernando Luiz de Mendonça
Diretor Presidente da Federação Médica Brasileira – FMB
