A Federação Médica Brasileira (FMB) e seus sindicatos de base manifestam profunda preocupação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos trabalhistas em trâmite no país que discutem a licitude de contratos de prestação de serviços — especialmente nos casos de pejotização e terceirizações irregulares na área da saúde.
A medida, que paralisa ações desde o primeiro grau até a decisão definitiva do STF, prejudica milhares de profissionais que aguardam por justiça. Enquanto os processos estão congelados, o modelo de contratação precária se fortalece, aprofundando a insegurança jurídica e trabalhista no setor da saúde.
A pejotização e a terceirização indiscriminada dos serviços médicos têm aberto espaço para atravessadores, incluindo falsas Organizações Sociais (OSs), que impõem aos médicos a condição de “sócios” em empresas de fachada. Muitas dessas estruturas desaparecem sem honrar pagamentos ou compromissos com os serviços públicos contratantes, deixando médicos desamparados e gestores sem respaldo. Essa prática, já denunciada pelo Ministério Público do Trabalho e reconhecida como fraudulenta pela Justiça do Trabalho, burla direitos trabalhistas e compromete diretamente a qualidade da assistência.
A alta rotatividade de empresas e profissionais, o esgotamento dos trabalhadores e a quebra da continuidade no cuidado fragilizam a relação médico-paciente e desestruturam políticas públicas de saúde. O cenário exige uma resposta firme não apenas do Judiciário, mas também dos Tribunais de Contas, que precisam atuar diante das consequências financeiras e sociais dessa mercantilização disfarçada da saúde pública.
A FMB, junto aos sindicatos médicos, seguirá firme no enfrentamento desse modelo perverso de contratação. Atuará como amicus curiae no processo em curso no STF, reafirmando seu compromisso com o vínculo celetista, a valorização profissional e a defesa de uma assistência ética, contínua e de qualidade para a população brasileira.
A Diretoria
