[Confira a íntegra do documento AQUI]
A assinatura, no dia 10 de março, do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024-2026 representa um avanço significativo para os médicos do programa Médicos pelo Brasil, consolidando melhores condições de trabalho e assegurando direitos essenciais à categoria. A Federação Médica Brasileira (FMB) desempenhou um papel fundamental nesse processo, garantindo que as demandas dos profissionais fossem ouvidas e respeitadas.
“Esse acordo beneficia os médicos que aguardam a transição para contratos celetistas por meio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). Ele não só melhora as condições de trabalho, mas também protege direitos fundamentais, especialmente para aqueles que já concluíram sua especialização e aguardam a contratação definitiva,” aponta Fernando Mendonça, presidente da FMB.
A negociação enfrentou desafios, mas a postura firme da FMB, aliada à Associação Médicos pelo Brasil (AMPB), foi decisiva para garantir um processo justo. “O desfecho positivo desse ACT só foi possível graças à atuação incansável da FMB, com destaque para o Dr. Edmar Fernandes, que esteve à frente das negociações e garantiu que a categoria médica fosse respeitada. Na fase final, a condução foi assumida pelo presidente Fernando Mendonça, coroando um trabalho reconhecido por todos os médicos do programa”, destaca Carlos Camacho, presidente da AMPB.
“O ACT 2024-2026 não apenas protege os profissionais atuais, mas também mantém a essência do programa Médicos pelo Brasil, garantindo que ele continue a cumprir seu propósito de levar assistência médica a municípios distantes e carentes. Essa conquista é fruto da luta incansável pela valorização da profissão médica”, afirma Edmar Fernandes, secretário-geral da FMB.
HISTÓRICO DA CONSTRUÇÃO DO ACT
Dezembro de 2022 – Assinatura do primeiro ACT, formalizando contratos celetistas e garantindo direitos trabalhistas.- Abril de 2024 – Elaboração da minuta do novo ACT, encaminhada à AgSUS. A FMB teve participação crucial para assegurar que os médicos tivessem voz ativa no processo.
- Agosto de 2024 – Ao menos 8 reuniões formais foram realizadas com a AgSUS, além de inúmeros ofícios e comunicações. A FMB e a AMPB impediram a imposição de um ACT unilateral, garantindo um debate real.
- Setembro de 2024 – As negociações se intensificam, focando melhoria das condições de trabalho e valorização profissional.
- Janeiro de 2025 – Em Assembleia Geral realizada no dia 29, os médicos do programa aprovam o ACT 2024-2026. A apresentação dos pontos do acordo foi conduzida pelo advogado da AMPB, Rafael Studart, e reforçada pelo presidente da FMB, Fernando Mendonça.
- Fevereiro de 2025 – A FMB oficializa o ACT, com reajuste salarial de 5,8%. A Associação Médica Brasileira (AMB) também confirma a realização da prova de título após dois anos de atuação, permitindo a efetivação dos médicos aprovados.
- Março de 2025 – Assinatura oficial do ACT 2025-2026. O documento pode ser lido na íntegra [AQUI]
Dezembro de 2022 – Assinatura do primeiro ACT, formalizando contratos celetistas e garantindo direitos trabalhistas.
PRINCIPAIS CONQUISTAS DO ACT 2024-2026
- Reajuste salarial de 8% em dois anos, dividido em parcelas anuais
- Garantia de homologação e justificativa para demissões, impedindo desligamentos arbitrários
- Complementação salarial para médicas em licença-maternidade e profissionais afastados por motivos de saúde
- Proteção aos médicos com deficiência (PCDs), assegurando inclusão e equidade
- Manutenção dos direitos adquiridos e resistência contra tentativas de precarização do programa
TITULARIDADE: UM AVANÇO PARA A EFETIVAÇÃO DOS MÉDICOS
Durante as negociações, uma vitória importante foi alcançada: a AMB aceitou realizar a prova de título após dois anos de atuação, permitindo a efetivação dos médicos.
- Médicos já titulados serão contratados após o Ministério da Saúde e a AgSUS finalizarem os trâmites necessários.
- Médicos ainda não titulados poderão realizar a prova pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família, prevista para junho de 2025. Após aprovação, suas contratações serão efetivadas, garantindo acesso aos benefícios do ACT.
“O Acordo Coletivo
de Trabalho 2024-2026 reforça a luta pela valorização dos médicos e pela continuidade do programa Médicos pelo Brasil, assegurando melhores condições de trabalho e proteção para os profissionais da saúde”, finaliza Fernando.
