A 10ª plenária da Comissão Nacional de Residência Médica (CNMR) teve diversos temas relevantes para a gestão e avaliação dos programas de residência médica, com destaque para a necessidade de agilizar a avaliação desses programas, permitindo que possam pleitear, junto ao Ministério da Saúde e ao programa Pró-Residência, o financiamento das bolsas para médicos residentes. Os representantes da FMB na Comissão, o secretário-Geral, Edmar Fernandes e o diretor Jurídico da Entidade, Márnio Costa participaram da plenária realizada nos dias 11 e 12 de dezembro.
Um ponto importante que merece destaque e que envolve a atuação da FMB e seus sindicatos de base está no fato de que a Federação apresentou uma solicitação à CNRM para obter a lista completa de denúncias sobre irregularidades em programas de residência médica em todo o país. A preocupação central da Federação é que alguns programas sejam avaliados com mais agilidade para evitar algum tipo de prejuízo à formação dos residentes. A FMB reforçou a importância de aprimorar o trabalho junto às Comissões Estaduais de Residência Médica (CEREMs) e de realizar vistorias externas regulares para assegurar a qualidade dos programas e a proteção dos médicos residentes e se coloca à disposição para contribuir com essa atividade.
Decisões
Entre os processos analisados, estavam 280 programas, incluindo credenciamentos provisórios, credenciamentos de cinco anos, recredenciamentos e pedidos de aumento de vagas. A maioria foi aprovada com base nos pareceres da Câmara Técnica, formada por profissionais experientes na análise dos Programas de Residência Médica (PRMs) e nos instrumentos de avaliação in loco, seguindo as diretrizes da legislação da CNRM.
Além disso, 27 processos trataram de transferências, denúncias e supervisões anteriores. Esses processos visaram corrigir irregularidades identificadas durante as avaliações, sejam elas realizadas de ofício, em visitas ou motivadas por denúncias. Em muitos casos, as recomendações feitas pela CNRM em deliberações anteriores foram cumpridas, resultando na regularização e continuidade dos programas.
Outro ponto de pauta envolveu a aprovação de um ano adicional em um programa de Medicina de Família e Comunidade de uma instituição que não possuía um programa-base em funcionamento. Os conselheiros da FMB votaram contrário alegando a impossibilidade de tal credenciamento provisório, de acordo com Resolução da CNRM. A plenária aprovou o ano adicional com ênfase em saúde indígena, no programa da Universidade de Grande Dourados.
Também foi realizada a análise de um pedido de recredenciamento provisório de um programa de residência médica em Montes Claros. A instituição havia enfrentado um histórico de irregularidades, incluindo o não pagamento de bolsas a residentes transferidos após o descredenciamento do programa. Diante de dúvidas sobre mudanças de CNPJ e convênios, além de questões judiciais pendentes, a plenária decidiu retirar o processo de pauta até que mais esclarecimentos sejam obtidos, evitando beneficiar uma instituição que, no passado, deixou residentes desamparados.
