Vitória histórica: Parlamentares aprovam proposta de reestruturação da carreira de médicos servidores públicos estaduais

Após dois anos de intensas negociações entre o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e o Governo do Estado, foi aprovada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 243/24, que reestrutura as carreiras do serviço público gaúcho, incluindo a dos médicos do quadro da Saúde. A criação de carreiras específicas para médico, com estruturação adequada e estabilidade funcional, tem sido uma das pautas centrais da atual gestão do Simers, nas instâncias federal, estadual e municipais. O comando da entidade marcou presença durante a votação, para abordagem e convencimento final de parlamentares estaduais sobre a importância da aprovação no processo de reconstrução do Rio Grande do Sul e do seu sistema de saúde.

A reestruturação proporciona uma carreira específica para os médicos, com remuneração por subsídio, redução da carga horária para 20 horas semanais e um incremento remuneratório de mais de 100% nos estágios iniciais. Além disso, garante a possibilidade de proporcionalidade na remuneração dos profissionais que trabalham 30 e 40 horas semanais. O Simers considera essa conquista histórica,  essencial para a justa valorização dos médicos e peça central para atração e fixação de médicos no setor público estadual.

Durante a tarde, o presidente do Simers, Marcos Rovinski, e o vice-presidente, Fernando Uberti, estiveram na Assembleia Legislativa, solicitando a aprovação do PLC 243. Rovinski destacou a importância da medida para a categoria, explicando que ela impacta de várias formas a vida do médico servidor público estadual. “Esta aprovação facilita a negociação de novos avanços com o Executivo e traz mais valorização aos médicos do quadro do estado”, afirma.

Uberti acredita que a conquista é emblemática quanto ao modelo de negociação e articulação política implementado pela atual gestão do Simers, e que a entidade continuará trabalhando para garantir ajustes na regulamentação do texto, além da continuidade das negociações para novos ganhos à categoria, a médio prazo. “Foram dois anos de muita negociação e articulação, assim como nas últimas semanas, no sentido de garantir ajustes no PLC, como a garantia da proporcionalidade aos médicos 30h e 40h, e a paridade dos inativos. Certamente essa vitória ainda não nos traz um cenário ideal, mas já é o salto mais expressivo dos últimos 30 anos em termos de valorização de carreira dos médicos no estado do Estado. Vamos agora levar esse modelo de sucesso aos municípios, onde precisamos de reestruturação ou criação de carreira médica, como em Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria, e outros. Não teremos saúde de qualidade, na ponta, sem médico valorizado”, enfatiza.

A reforma administrativa aprovada trará mudanças significativas na carreira dos médicos. Entre as principais alterações estão a possibilidade de promoção sem a necessidade de abertura de vagas no próximo grau e progressões automáticas vinculadas ao tempo de serviço e ao bom desempenho dos servidores. A reforma também terá um impacto positivo na remuneração dos médicos já a partir de outubro de 2024, com melhorias salariais imediatas, e um plano de carreira competitivo a longo prazo, proporcionando maior clareza quanto à remuneração em forma de subsídio.