A justiça começará os precatórios aos médicos
Tem notícia boa para os médicos efetivos (ativos e aposentados) da Prefeitura de João Pessoa que recebiam a antiga GDP e passaram a receber a RAM em 2016.
O Sindicato dos Médicos da Paraíba entrou com uma ação coletiva em 2016 para que fosse pago o valor correspondente à diferença entre a RAM e a GDP que vinha sendo paga pela Prefeitura de João Pessoa. Desde 2022 foi incorporado aos contracheques dos médicos, conforme a carga horária, mas ainda faltava o retroativo desde o ajuizamento da ação, ou seja, de 2016 a 2022.
Os valores enfim serão pagos, como precatórios, com juros e todas as correções monetárias, através do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reconheceu o direito da categoria. A justiça garante que os primeiros a receber, em caráter super preferencial, serão os médicos com mais de 60 anos, ou com uma doença grave ou ainda alguma deficiência (até o limite de 50 salários mínimos).
O presidente do SIMED-PB, Dr. Tarcísio Campos, que também estava à frente do sindicato em 2016, destacou a satisfação de trazer essa notícia à categoria. “Nós queremos agradecer a todos os médicos que acreditaram no trabalho do Sindicato dos Médicos da Paraíba. A luta foi grande, mas a justiça entendeu a nossa tese de que não poderia haver redução de salário. É com muita alegria que a gente informa que o pagamento irá começar primeiro para os que têm alguma doença grave ou deficiência e para os que têm mais de 60 anos. Depois de 8 anos, os médicos recebem o que é deles por direito”, ressaltou Dr. Tarcísio Campos.
O SIMED-PB destaca ainda que existem dois escritórios responsáveis pela ação, o Joacil de Brito Pereira Advogados Associados que entrou com a ação coletiva do mandado de segurança, como também o escritório Patriota e Coutinho.
O advogado Rodrigo Clemente de Brito pediu rque os médicos fiquem atentos, já que não está sendo solicitado nenhum valor para que os precatórios sejam pagos.
O SIMED-PB vai realizar duas reuniões com os médicos que têm direito a receber o valor para esclarecer todas as dúvidas. A primeira será na próxima segunda-feira (22/07), às 20h, com o grupo que está com o escritório Joacil de Brito Pereira. A segunda, no dia 29/07, também às 20h, com o grupo que está com o escritório Patriota e Coutinho.
Os links serão enviados pelos grupos de WhatsApp cadastrados no sindicato. Para os médicos que desejam saber em qual grupo está, basta entrar em contato com o SIMED-PB. “Reforçamos que nenhum pagamento deve ser adiantado ao SIMED-PB, que está cuidando de tudo”, finalizou o presidente do sindicato, que reforçou ainda que todos os prazos sobre o início do pagamento dos precatórios serão esclarecidos nas reuniões.
Relembrando os fatos!!
por Dr. Tarcísio Campos
Relembro, com orgulho, de uma trajetória cheia de dificuldades, mas que finalmente está chegando ao fim. O Sindicato dos Médicos da Paraíba, preocupado com a situação dos médicos que recebiam uma Gratificação de Desempenho de Produtividade, a GDP, que com a implantação do PCCR em 2008, seria paga de forma variável, ou seja, recebiam apenas os que produziam, resolveu lutar pelo que era certo.
Expressamos nossa indignação com várias mobilizações e greves, a partir de 2009, contra a Prefeitura de João Pessoa. A proposta apresentada pelo SIMED-PB, numa decisão com a categoria, era a de aceitar uma GDP fixa e com valores adequados. A categoria se manteve unida e lutou, juntamente com o sindicato, para que seu direito fosse respeitado. Conseguimos vencer a batalha e recebemos por muitos anos a GDP, através de uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde, sem muitas garantias de que a gratificação seria incorporada na aposentadoria. Sabíamos que o valor poderia ser retirado a qualquer momento, dependendo apenas da vontade do gestor publico. Então mais uma vez, ainda na nossa gestão, juntamente com toda diretoria do sindicato, decidimos iniciar, em 2014, um movimento para que fosse estabelecido em lei o nosso direito de receber a GDP na aposentadoria também.
Foram diversas reuniões com secretários de saúde e presidentes do Instituto de Previdência. Formulamos uma proposta que garantiria que a GDP se transformaria integralmente na RAM, que é a Representação de Atividade Médica . Precisaríamos que a Câmara de Vereadores aprovasse um Projeto de Lei para isso.
Com muitas dificuldades pela frente, mas com determinação também, seguimos unidos e fomos em frente. Nesse caminho de luta, tivemos uma surpresa: mesmo com tudo acordado, a proposta chegou à Câmara com uma redução de valor da RAM.
O SIMED-PB não aceitou e, na época, encheu a galeria da Câmara, num grande ato, durante a votação final. O prefeito, na época Luciano Cartaxo, que tinha uma base de vereadores amplamente favorável (infelizmente alguns mudaram seus votos de última hora) teve o projeto aprovado sem a nossa proposta de modificação, que garantia a paridade da GDP e RAM. Isso tudo aconteceu em abril de 2016.
Saímos muito tristes daquela sessão, decepcionados. Isso aconteceu em abril de 2016.
Sem titubear decidi, novamente junto com a diretoria do sindicato, entrar com um mandado de segurança para garantir nosso direito. E assim fizemos! O resultado chegou ao final depois de 8 anos. Ganhamos! Chegamos ao último capitulo dessa história com o sentimento de dever cumprido e com exemplo de determinação e união de toda categoria médica.
O SIMED-PB defendeu e sempre defenderá os médicos, pensando também no futuro melhor para todos, inclusive para os que chegam, as novas gerações de profissionais.
Amigos contem sempre com o SIMED-PB. Seremos juntos, seu porto seguro da defesa medica! Obrigado pela confiança!
