Em uma controvérsia crescente, o decreto federal 11999/2024, que propõe mudanças na composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), tem sido alvo de críticas intensas por parte de acadêmicos e entidades médicas por todo o Brasil. Segundo Thales Aguiar, vice-presidente do Núcleo Acadêmico do Simers (NAS), o projeto não apenas ameaça a qualidade do ensino médico, mas também representa um preocupante precedente de intervenção governamental em áreas críticas da formação médica, prejudicando a saúde pública dos brasileiros.
“Esse decreto é profundamente danoso para o ensino médico como um todo”, afirma Aguiar, enfatizando que a formação médica é um processo contínuo, que deveria evoluir com tecnologias e práticas emergentes. Na prática, o decreto propõe excluir entidades médicas do processo de decisões do CNRM, substituindo-as por agentes menos familiarizados com a medicina. “Isso subtrai das entidades médicas o poder de definir aspectos cruciais da formação, um claro desvio das necessidades reais do ensino médico”, critica.
Entidades médicas do Rio Grande do Sul expressaram profundo repúdio ao Decreto nº 11.999/2024. A medida, segundo as entidades, infringe a autonomia médica ao ampliar a interferência política e ideológica na comissão responsável pela qualificação da formação e especialização médicas no Brasil. As mudanças impostas pelo decreto retiram duas representações médicas vitais da comissão, substituindo-as por membros indicados pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Com a nova configuração, o governo federal passa a ter maior controle, dificultando a aprovação de iniciativas propostas pelas entidades médicas.
A mudança proposta pelo Governo Federal além de desvalorizar o residente, acaba sobrecarregando o trabalho dos médicos, gerando um problema persistente que demanda uma revisão urgente e profunda. Conforme Aguiar, o programa necessita ser atualizado, mas com diálogo entre a categoria e sem imposições políticas no processo. “As mudanças precisam ser implementadas de maneira conjunta e equilibrada, baseadas em evidências, e não impostas verticalmente pelo governo em uma tentativa populista de aumentar o número de especialistas”, afirma.
O decreto 11999/2024, estabelecido pelo Governo Federal, tende a favorecer uma abordagem quantitativa à formação médica, prejudicando a saúde pública no país, sem levar em consideração a perspectiva da comunidade médica, que preza pela qualidade e rigor. “Não vemos benefícios na politização do assunto, apenas a erosão da qualidade e um despreparo que colocará futuros médicos e pacientes em risco”, conclui Aguiar.
