O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) realizou na tarde desta segunda-feira (05/02), Assembleia Geral Extraordinária (AGE), híbrida (online e presencial), na sede da entidade na Boa Vista/ Recife, com todos os médicos que atendem no território do Estado de Pernambuco. A pauta foi para deliberação da Ação Civil Pública contra o município de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste de Pernambuco, cujo objetivo é pressionar a gestão municipal a pagar o vencimento do médico com base no salário mínimo da categoria. A AGE foi coordenada pelo diretor Rodrigo Rosas e contou com as participações dos diretores Lilian Parra, Marcílio Oliveira, Fernando Oliveira e Robson Miranda, além do advogado da Defensoria Medica (DFM), Vinicius Calado.
Durante a reunião, Rodrigo Rosas. pontuou que a entidade sindical encaminhou ofícios ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, a respeito da promoção de concurso público para o cargo de médico. O Simepe alegou que remuneração ofertada aos profissionais e está muito aquém do que vem sendo pago atualmente pelo Município e do que é pago aos médicos no Estado de Pernambuco.
Ao analisar o Edital n° 01/2023 (21/12/23), o Sindicato constatou que o salário como contraprestação para o cargo de médico, no concurso em questão, é realmente muito abaixo dos valores apurados no Portal da Transparência do Município já mencionado. Os valores pagos atualmente são de R$ 3.672,00 para o cargo função de médico, quando a remuneração para o cargo de médico no concurso em apreço é de R$ 2.500,00 para uma jornada de 20h semanais.
O Sindicato requereu à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe o pagamento de uma remuneração equitativa aos médicos por meio do concurso aberto e, por conseguinte, a alteração do Edital, para retificar ou adequar a remuneração dos profissionais ao valor médio pago aos que atualmente são contratados pelo Município. Além disso, solicitou a impugnação do valor remuneratório que está sendo concedido no Concurso Público para o cargo de médico, por meio do Edital publicado em dezembro do ano passado, motivo pelo qual se reivindicou, desde já, a suspensão do concurso até que a remuneração ofertada seja ajustada nos moldes supra requeridos. A proposta de Ação Civil Pública foi aprovada pela ampla maioria dos presentes.
O Sindicato aguarda respostas tanto da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe como do MPPE. Seguiremos firmes na luta em defesa dos direitos e demandas dos médicos pernambucanos.
