Por meio de ofício encaminhado à secretária de saúde do município de Potiretama, Valeska Pinheiro Diógenes, na última quarta-feira (27), o Sindicato dos Médicos solicitou esclarecimentos acerca da situação enfrentada pelos médicos participantes do Programa Mais Médicos e do Programa Médicos pelo Brasil no município.
Segundo informações, desde outubro de 2022, há sucessivos e significativos atrasos no pagamento da contrapartida devida aos médicos que integram os programas. O descumprimento do repasse gera impactos substanciais na vida dos profissionais e prejudica diretamente a qualidade dos serviços de saúde prestados à população local.
A entidade ressalta que em relação ao Programa Mais Médicos e de acordo com a Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2014, os municípios têm a obrigação de fornecer auxílio moradia e alimentação, as contrapartidas municipais, aos médicos participantes. Estes valores variam de R$ 500,00 a R$ 3.200,00, conforme estabelecido pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.
Já com relação ao Programa Médicos pelo Brasil, a Portaria GM/MS nº 3.193, de 2 de agosto de 2022, institui uma ajuda de custo no valor de R$ 1,1 mil, a ser paga mensalmente de forma obrigatória pelos municípios aos médicos bolsistas participantes. O Sindicato reforça que o não cumprimento dessa obrigação pode resultar no descredenciamento do município no programa.
“É de suma importância que o município cumpra com as obrigações assumidas junto aos programas, garantindo o bem-estar dos profissionais de saúde e, por conseguinte, a qualidade dos serviços prestados à comunidade”, afirma Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
A entidade solicita a Secretaria de Saúde de Potiretama que priorize, imediatamente, os procedimentos necessários para regularização do pagamento referente ao período em que os médicos estão sem receber.
O Sindicato dos Médicos reforça seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição para discutir e colaborar na resolução do impasse a fim de assegurar o respeito aos direitos dos médicos e à saúde da população.
Foto: Marcílio Max
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos
