Proposta elaborada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará e Sindicato dos Odontologistas do Ceará (Sindiodonto) estabelece o piso salarial estadual para as duas categorias em R$ 10.991,19 para uma jornada de 20 horas semanais. O texto, elaborado em conjunto pelas entidades, foi encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), deputado Evandro Leitão, na última terça-feira (12).
As entidades defendem que uma lei estadual estabelecendo o piso salarial para médicos e cirurgiões dentistas, representará não apenas um marco significativo para as categorias, como também servirá de norteamento de base remuneratória em todo o Estado do Ceará.
Além disso, a medida visa corrigir o valor do piso salarial dos médicos e dentistas, estabelecido pela Lei nº 3.999/1961, vinculando-o ao salário mínimo vigente à época.
A proposta também prevê a inclusão de cláusulas que assegurem a remuneração das horas suplementares nunca inferior a 50% em relação à hora normal, bem como a concessão de um adicional noturno equivalente a 50% da hora diurna.
As entidades reiteram que a sugestão utiliza como parâmetro o projeto de lei nº 1.365/2022, apresentado pela Senadora Daniella Ribeiro, que fixa o piso em R$ 10.991,19 para uma jornada de 20 horas semanais como remuneração mínima adequada às duas categorias.
Assembleia Legislativa
Na última terça-feira (12), o diretor do Sindicato dos Médicos, Dr. Edmar Fernandes, e os coordenadores do Sindiodonto, Dra. Raquel Praxedes e Dr. Cleyton Magalhães, entregaram nas mãos do chefe de gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Tibério Burlamaqui, a proposta do piso salarial estadual para médicos e cirurgiões-dentistas.
“Entregamos a proposta para o chefe do gabinete, que assumiu o compromisso de discutir a pauta na Assembleia”, afirma Dr. Edmar Fernandes.
Para Dr. Cleyton Magalhães, o protocolo representa o início de uma jornada de conversa com todos os parlamentares. “Vamos colocar essa problemática na agenda pública e política do Ceará, para que a gente possa materializar, a partir de um trâmite legislativo, o piso salarial no Ceará”, ressalta.
O Sindicato dos Médicos do Ceará e o Sindiodonto se colocam à disposição para colaborar com contribuições construtivas e diálogo que visem a valorização das categorias no Estado.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
