Entidade aponta incongruência entre os atrasos nos pagamentos e a existência da Lei Orçamentária Anual
O Sindicato dos Médicos do Ceará oficiou na última sexta-feira, 13, o secretário de saúde do Município de Caucaia, Zózimo Luís de Medeiros Silva, solicitando esclarecimentos sobre os reiterados atrasos no pagamento dos médicos do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha Rocha em Caucaia que atuam através de empresa terceirizada.
De acordo com informações recebidas pela entidade, os médicos que prestam serviços no referido hospital ainda não receberam a remuneração do mês de agosto de 2023. Conforme estipulado, o pagamento deveria já deveria ter sido efetuado. O Sindicato ressalta que a falta de pagamento compromete a situação financeira dos médicos e que os profissionais têm o direito incontestável de receber o pagamento correspondente ao trabalho desempenhado em um tempo razoável, uma vez que a prestação dos serviços foi devidamente realizada.
“A falta de pagamento prejudica a organização orçamentária dos profissionais e pode gerar a descontinuidade da prestação dos serviços, o que causará, consequentemente, um transtorno na saúde pública de Caucaia”, aponta Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato reforça que a remuneração dos profissionais médicos, por meio da COAPH não é um mero detalhe do orçamento, mas sim um componente essencial para o funcionamento adequado do sistema de saúde. A valorização e a devida compensação financeira desses profissionais são imprescindíveis para assegurar a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população.
A entidade ressalta ainda haver uma incongruência entre os atrasos nos pagamentos e a existência de uma Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um instrumento legal utilizado pelo poder público para estabelecer as receitas e despesas. Para o Sindicato existe uma falha na gestão e no planejamento financeiro por parte dos responsáveis pela administração dos recursos públicos, pois a existência de atrasos recorrentes contrapõe-se a LOA, que tem como propósito garantir a alocação adequada de recursos financeiros para o setor da saúde.
Diante dessa incongruência entre os atrasos nos pagamentos e a existência da LOA, o Sindicato solicita que as autoridades competentes tomem medidas urgentes para identificar as causas desses atrasos e corrigir as falhas que impedem a execução adequada dos recursos destinados aos pagamentos dos médicos. É essencial que sejam adotadas ações efetivas para garantir a aderência aos prazos estabelecidos na LOA e para assegurar que os recursos sejam utilizados de forma adequada e transparente.
O Sindicato ressalta ainda que, de acordo com o Código de Ética Médica, é direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais, como também suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente.
Assim, a entidade informa que, a falta de resposta ou a inação por parte da Prefeitura de Caucaia, resultará na convocação de uma assembleia geral dos médicos afetados para deliberar a este respeito, pois a situação atual exige uma ação imediata para garantir o direito e dignidade dos médicos.
O Sindicato reafirma seu compromisso com a categoria e assegura que tomará todas as medidas cabíveis para que esta situação seja resolvida de maneira rápida e satisfatória para todas as partes envolvidas.
Foto: Blog Badalo
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
