O presidente da FMB, Tadeu Calheiros representou a entidade na 24ª edição do Fórum das Entidades Médicas (FEMESC), realizado nos dias 25 e 26 de agosto, em Criciúma, Santa Catarina. O evento, organizado pelo Conselho Superior das Entidades Médicas (COSEMESC), abordou o sigilo do Prontuário Médico e os programas Médicos pelo Brasil e Mais Médicos.
“Um evento de extrema importância e que deve ser debatida pelas entidades médicas em todo o país”, declara Tadeu Calheiros, que junto com Licínio Alcântara, representou a FMB no evento.
Prontuário médico
O ex-conselheiro do Conselho Regional de Medicina, Newton Mota, apresentou o posicionamento do CFM, que defende o sigilo médico do paciente e ressaltou o respaldo da ministra do STF, Rosa Weber, que por meio de despacho determina a necessidade da ordem judicial para a entrega do documento. “O médico não pode ser penalizado pela não concessão do prontuário médico. Precisamos de um entendimento sobre esta questão, pois precisamos de segurança para trabalhar e não de medo”.
O Assessor Jurídico do Sindicato dos Médicos de SC, Rodrigo Leal, chamou atenção para a complexidade do tema e mencionou casos em que médicos foram penalizados por crimes de desobediência ao não entregarem o prontuário médico para autoridades, quando da entrega do documento, houve vazamento de informações sigilosas e denúncia posterior ao CRM. “É um paradoxo sério que deixa o médico em uma situação delicada. A elaboração de um protocolo de conduta seria um excelente encaminhamento”.
O delegado da Polícia Civil, Adriano Spolaor, destacou que o prontuário é solicitado por meio oficial com as devidas justificativas e clareza sobre as informações necessárias. Elencou os embasamentos jurídicos da PC, entre eles, a prerrogativa do delegado poder colher as provas que servem para esclarecimento de fatos, e a transposição da responsabilidade de sigilo. “A partir do momento que o prontuário está com o delegado, o mesmo tem o dever de manter o sigilo e se submeterá a responsabilização legal caso isto não ocorra”.
O promotor de Justiça, Douglas Roberto Martins, defendeu a entrega do prontuário médico ao ressaltar a transferência de sigilo entre as entidades. “Não quer dizer que será entregue sem ordem judicial que deixará de ser sigiloso, pois o processo do Ministério Público também manterá o sigilo. Fazer solicitações judiciais é tecnicamente inviável devido à grande demanda que temos”.
Programas federais
O conselheiro do CFM, Júlio César Vieira Braga, apresentou os paralelos dos programas Médicos pelo Brasil e Mais Médicos e ressaltou algumas das vantagens do segundo, que assegura estabilidade de carreira, melhor remuneração, apresenta um processo seletivo estruturado e exige a inscrição no CRM. Segundo ele, os argumentos do governo na justificativa de ampliar o Mais Médicos não são condizentes com a realidade. “Argumentam que são mais de seis mil equipes sem médicos na Atenção Básica, sendo que havia mais de 15 mil médicos com CRM aprovados pelo Médicos pelo Brasil e não foram chamados”.
A facilitação de abertura das escolas médicas e a interiorização de graduações como medida para aumentar os profissionais em locais de difícil provimento, são outros pontos de discordância. “Se tem dificuldade de médicos em determinada localidade haverá um corpo docente qualificado? Além disso, a formação não garante a fixação de egressos como apresentou levantamento do CFM que mostrou que 25% dos médicos não se registram no Estado que se graduaram. Para piorar o cenário, os números de vagas de residência médica não acompanham a demanda de aumento de vagas”.
A não exigência do registro no CRM além de interferir na qualidade do atendimento, tendo em vista que o profissional não comprovou sua capacidade técnica no Revalida, prejudica em muito a fiscalização, conforme relatou a médica fiscal e coordenadora de Área do CRM-SC, Vânia Maria Caruso Bícego. “Quando há o CRM sabemos onde encontrar o médico pessoa física ou jurídica para investigá-lo, notificá-lo, entre outros, o que não ocorre com os que têm apenas o registro do Ministério da Saúde.
De acordo com ela, o Conselho teve acesso entre 2013 a 2019, a uma lista precária com o nome dos participantes e pouco pode ser feito. “Quando buscamos os tutores também não tivemos muitos avanços e nos preocupou em saber que 87% das supervisões são on-line”.
Para o presidente da FMB, Tadeu Calheiros, é preciso unir forças para desconstruir as narrativas do governo. “O que nos cabe é a luta política e não podemos ter medo. A eleição de médicos para representação forte no congresso é fundamental. Ou temos quem defenda a bandeira da medicina ou vamos ficar apenas reclamando”.
“Sem dúvidas precisamos fortalecer o envolvimento médico ou teremos o pior desfecho possível. O apoio ao programa Médicos pelo Brasil segue sendo o posicionamento do COSEMESC e nos cabe, no programa Mais Médicos, insistir para que sejam contratados médicos com CRM”, afirma o vice-presidente do SIMESC, Leopoldo Back.
