No início deste mês, os profissionais acionaram o Sindicato dos Médicos, denunciando ausência de pagamento
Na última terça-feira (28), o Sindicato dos Médicos do Ceará recebeu resposta da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) acerca da ausência de pagamento dos médicos contratados como pessoas jurídicas (PJ) no Hospital Infantil – SOPAI, no bairro Carlito Pamplona. Segundo informou a secretaria, por meio da Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde (CORAC), os pagamentos relativos ao mês de dezembro já foram concluídos e os processos referentes a janeiro estão sendo analisados.
A secretaria apresentou a justificativa que, de acordo com o calendário de faturamento estipulado pelo Ministério da Saúde, a competência de dezembro é processada em janeiro, com repasse financeiro ao prestador até o final de fevereiro devido aos trâmites burocráticos internos.
No início deste mês, o Sindicato dos Médicos foi acionado pelos médicos do SOPAI, informando sobre a ausência de pagamento no mês de janeiro, cujas notas fiscais deveriam ter sido pagas até o dia 20 de janeiro. No dia 06 de março, a entidade encaminhou ofício à SMS, solicitando a regularização da situação.
No ofício, o Sindicato dos Médicos reiterou que a falta de previsibilidade dos pagamentos, além de prejudicar a organização financeira dos profissionais, pode refletir no desinteresse da categoria em continuar no vínculo, bem como causar transtorno na saúde pública.
A entidade também ressaltou que, conforme previsto no Código de Ética Médica, é direito do médico, recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas, ou possam prejudicar a própria saúde, ou a do paciente. Assim como, poderá suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e ressalta que seguirá acompanhando até a completa resolutividade, bem como tomará todas as medidas cabíveis para garantir que não ocorra reincidências.
Foto: Reprodução/Governo do Ceará
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
