O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), votou na tarde desta quinta-feira 09.03, a intervenção do Estado na saúde de Cuiabá.
A sessão extraordinária julgou uma representação dos Sindicatos dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED), cedida pelo desembargador Orlando Perri no ano de 2022, que determinou a intervenção no município no dia 28 de dezembro, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), diante do quadro agravante de corrução na pasta.
Por maioria dos votos foi aprovado a intervenção na saúde de Cuiabá.
A intervenção foi decretada por Perri e suspensa no último dia 06 de janeiro pela Ministra maria Thereza Assis de Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidindo que a intervenção deveria ser tomada de forma colegiada. Na última sessão extraordinária da corte de justiça no último dia 23.02, o processo de intervenção não foi interrompido por conta de um pedido de vistas dos desembargadores Rubens Filho, e o desembargador Juvenal Pereira, que deixou a decisão para esta quinta 09.03.
A justificativa para o pedido de intervenção são de que a prefeitura não cumpre os pedidos judiciais, nem mesmo orientação do Tribunal de Contas que já pediu inúmeras vezes para que o prefeito colocasse a secretaria em ordem, realizasse concurso para suprir as demandas da saúde na capital.
Segundo Perri seu posicionamento é estritamente jurídico, e está longe de o tribunal de Justiça dar poder ao estado para agir politicamente.
Justificou ainda que a história vai julgar os julgadores. Relatou casos de falta de pagamentos médicos, falta de medicamentos, amputação de órgãos indevidos de pessoas por conta de falta de equipamentos técnicos, e de profissionais nas unidades hospitalares da capital. Além de mais de R$ 9 milhões de reais em medicamentos jogados fora por ter vencido, e ignorado pela prefeitura. Enquanto falta remédios nas unidades de saúde.
Segundo Perri, a secretaria de saúde de Cuiabá vem sendo matéria de jornais na capa policial toda a semana, por esquemas de corrupção. Citou a ultima operação realizada na data de ontem 08.03, onde foi preso o diretor financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Eduardo. Vasconcelos.
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Perri questionou o argumento da prefeitura de Cuiabá de que as provas trazidas tanto pelo MP, quanto pelos sindicatos dos médicos e colhidos pela corte eram ilícitas e irreais. E afirmou que é preciso considerar as provas trazidas tanto pela Procuradoria do Estado, quanto do interventor apurou por durante o pouco tempo que ficou no comando da secretaria.
Segundo Perri, o Interventor respondeu cerca de 27 ofícios, atestando falta de médicos e remédios nas unidades, além dos ofícios do sindicato dos médicos pedindo o saneamento da falta de equipe medica nos plantões. “Essas provas precisam ser consideradas”. Destacou Perri.
“De qualquer sorte, eu chamo a atenção de que não estamos tratando de uma demanda convencional, este é um processo administrativo”. Afirmou.
“Quanto a proporcionalidade, eu já disse, que outras medidas podemos tomar a não ser a intervenção”. Indagou.
Para Perri o MP deveria entrar com um pedido de indenização e multa por conta dos desmandos na pasta da Saúde.
“Sabemos dos riscos que a falta de medicamentos, exames e médicos trazem riscos a nossa sociedade”.
O desembargador Marcio Vidal parabenizou as posições antagônicas, e disse que o relator colocou com precisão o que se faz necessário, um posicionamento firme da corte.
“ O papel do estado é propiciar ao ser humano o bem estar, então precisamos dar a ele a garantia disso, não simbólica e sim assertiva.
Destacou também que a maior prova da não normalidade do sistema de saúde de Cuiabá são casos de inúmeras sentenças de liminares para requerer procedimentos médicos e cirúrgicos.
“ Eu vou optar pela valorização da vida, por que quem mais sofre com isso tudo é população que mais precisa”. E encaminhou o voto do relator Perri.
O desembargador Teotonio Borges destacou que o que se observa é que o quadro revela os inúmeros descumprimento de decisões judicias.
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“A saúde é uma das razões da existência do estado”.
Penso que nesse caso em especifico, a intervenção se mostra necessária, e não vejo outras ações que possam substituir essa ação”. E votou também com o voto do relator.
Para a presidente do TJ a situação que se apresenta requer uma decisão concreta para a população, e votou com o relator
A desembargadora Cely também votou com relator, e afirmou que o estado de coisas irregulares na prefeitura de Cuiabá, fere de lei o princípio constitucional de direito a saúde, e que os gestores devem criar politicas publicas para atender os menos privilegiados, que não tem acesso a planos de saúde. “Houve um verdadeiro descaso com a saúde”. Disse.
“A decisão do relator é extremamente estrutural, a necessidade existe e nos impõe um dever moral de se posicionar, com o estado de caos que existe na saúde, e temos que assumir nossa reponsabilidade , a decisão do relator é mais próxima daquilo que a sociedade espera dessa corte”.
Mas interessante nessa questão estrutural é que as pessoas envolvidas serão ouvidas, para a regularização da saúde no município”;
Antônia Siqueira Gonçalves, relatou que desde o inicio já tinha sua convicção formada sobre o assunto, e que agora vendo as ponderações votos antagônicos que muito admiro, posso dizer que minhas convicções ficaram melhores respaldadas. E votou contra a decisão de intervenção.
“Quando se fala em intervenção há que respeitar todas as vênias, e neste caso, é necessário que a saúde do município seja estabelecida”.
“Neste momento de crise precisamos nos unir e não nos dividir, e medidas drásticas devem ser tomadas quando necessário”. Mas neste caso eu voto contra a intervenção destacou.
Foram a favor da Intervenção os desembargadores, Orlando Perri, Rui Ramos , Maira Erotildes, Paulo da cunha, Carlos ALberto ALves, Marcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Clarice Claudino da Silva.
Votou também contra a intervenção os desembargadores Juvenal e Rubens Filho.
O Estado agora será notificado para nomear o interventor definitivamente na saúde da capital.
Fonte: JB News
