Pela Carreira Médica de Estado e pelo Salário Mínimo Profissional
Tendo em vista a edição, pelo Governo Federal, da Medida Provisória (MP) 1165/2023, que propõe alterações no âmbito do Programa Mais Médicos, a Diretoria da Federação Médica Brasileira (FMB) expressa que jamais abrirá mão de que os médicos tenham adequadas condições de trabalho e insumos em qualquer lugar do país, particularmente nos rincões, bem como da garantia de remuneração digna e retaguarda profissional. Também não podemos aceitar que os trabalhadores médicos não tenham seu direito trabalhistas e sociais garantidos.
Manifestamos a nossa contrariedade e preocupação pelo fato da MP em tela prever a possibilidade da contratação de médicos formados no exterior sem terem seus diplomas revalidados, o que fere a regulamentação institucional do país e pode colocar em risco a qualidade da assistência médica prestada à população atendida. Ao mesmo tempo, solicitamos do Governo a otimização do REVALIDA avançando de duas para três edições ao ano.
Por fim, a Federação Médica Brasileira se empenhará no Congresso Nacional pela aprovação da CARREIRA MÉDICA DE ESTADO e pelo Salário Mínimo Profissional, assim como buscaremos junto ao Ministério da Saúde e Ministério da Educação apresentar nossas propostas de melhoria da atenção à saúde e formação médica no país.
Brasil, 24 de março de 2023.
Federação Médica Brasileira e Sindicatos de Base
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