Médicos da UPA Centro-Sul vinculados à FUNDEP debatem em assembleia realizada pelo Sinmed-MG pauta de reivindicações e negociações de Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2023
Em 2 de fevereiro, médicos da UPA Centro-Sul vinculados à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP debateram em assembleia, realizada pelo Sinmed-MG por vídeoconferência sobre as discussões e deliberações quanto a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2023 dos profissionais médicos da UPA Centro-Sul.
Os profissionais discutiram sobre reajuste salarial, com o objetivo de negociar a reposição da inflação do período entre novembro de 2021 e novembro de 2022, acrescido de ganho real, para minimizar perdas de anos anteriores, escalas e adicionais para os plantões de finais de semana e feriado, majoração de hora-extra para 100%, majoração de hora noturna para 50%.
O objetivo da assembleia foi construir a pauta de reivindicações para dar início às negociações do Acordo Coletivo de Trabalho junto a FUNDEP. A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa é uma fundação pública, ligada à UFMG que opera no direito privado e tem a concessão da Prefeitura de Belo Horizonte para gestão da UPA Centro Sul e do Hospital Risoleta Tolentino Neves, pelo instrumento jurídico e administrativo conhecido como Serviço Social Autônomo – SSA.
Os médicos são contratados pelo regime CLT, carteira assinada. O sindicato defende e continua lutando para que os concursos públicos sejam o modelo de trabalho, como funcionário público, concursado, estatutário, que tenha estabilidade e plano de carreira.
Apesar de não ser um vínculo estatutário, o modelo de SSA também é reconhecido como um vínculo que preserva as condições de trabalho para o profissional, por manter seus direitos trabalhistas.
Diferente do modelo de terceirização através das Organizações Sociais, OS, praticado por várias prefeituras e Estados, em que o profissional médico é contratado por vínculo Pessoa Jurídica- PJ, que não tem os mesmos direitos como INSS, previdência, FGTS, férias, décimo terceiro, atestado médico, licença maternidade e outros benefícios. A contratação via PJ leva a uma precarização das relações de trabalho. O profissional que trabalha por regime CLT tem direitos e deveres que estão na Consolidação do Trabalho e na Constituição.
O Sinmed-MG mantém seu papel como entidade representativa dos médicos na busca de soluções e condições e melhores de trabalho para a categoria.
Fonte: Sinmed-MG
