PB: SIMED-PB pede ao prefeito de JP pagamento da GSHU para médicos que trabalham nas UPAS e SAMU

O Sindicato dos Médicos da Paraíba enviou um documento diretamente ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, solicitando o pagamento da Gratificação de Serviços Hospitalares de Urgência (GSHU) a todos os médicos que trabalham nas UPAS e no SAMU. Segundo dados da Secretaria de Saúde de João Pessoa, 96 médicos recebem a gratificação, mas 19 médicos que trabalham nos mesmos locais não recebem o valor nos contracheques.

O sindicato informou ao gestor que tem havido indeferimentos administrativos pontuais em requerimentos de implantação da GSHU para esses 19 médicos. No entanto, em sentido contrário, há pagamento pela via administrativa da maioria desses profissionais, tal como apontado pela SMS. O sindicato reforça que a ausência de pagamento da GSHU para esses médicos fere o princípio da isonomia, pois são servidores sob mesmo regime jurídico, com as mesmas habilitações e desempenhando as mesmas funções que estão sendo tratados de modo diferente. O SIMED-PB compreende que todos os médicos que atuam em UPAS e SAMU desempenham atividades equivalentes a serviços médicos hospitalares e de urgência, pois tratam pacientes graves, manejando equipamentos e medicamentos de uso hospitalar e de urgência/emergência.

O indeferimento do pagamento da GSHU para uma parcela dos médicos sob qualquer justificativa de falta de previsão legal traz um efeito efeito indesejável: a conclusão de que o pagamento para os outros 96 médicos é irregular, colocando o gestor municipal em uma situação de possível reprovação de contas, imputação de débito e de outras sanções pelo Tribunal de Contas.

O SIMED-PB entende que a melhor solução ao caso seja o deferimento automático do pagamento da GSHU para os 19 médicos restantes das UPAS e no SAMU, bem como de qualquer outro médico efetivo que passe a exercer suas atividades nessas unidades.
Certo de que será compreendido na defesa da categoria, o SIMED-PB aguardará a resposta do prefeito.