Carta de Belo Horizonte
Médicos e entidades médicas reunidos no Simpósio Nacional da Federação Médica Brasileira, em abril de 2022, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, preocupados com os rumos que estão sendo traçados na gestão da força de trabalho, vem a público alertar gestores, dos sistemas de saúde público e privado, e à sociedade brasileira que:
- Apesar de diversos projetos implementados, segue, na prática, a dramática dificuldade para a interiorização do trabalho médico, em especial para alcançar a demanda das inúmeras comunidades menores, distantes de grandes centros, como as ribeirinhas, quilombolas, indígenas e todas que sofrem com a ausência de médicos;
- Mesmo com alertas, seguem ascendendo as contratações do profissional médico a partir de vínculos precários (como terceirizações e “pejotização”) e sem plano para gestão de carreiras, gerando iniquidades para uma perene e qualificada atenção à saúde;
- A municipalização, importante para o planejamento local frente às necessidades regionais, não tem contado com suporte adequado (logístico e financeiro) de outros níveis para qualificação da gestão sanitária.
Considerado esse cenário de grave risco à saúde brasileira, recomendam e apoiam:
- O estabelecimento em Lei de salário mínimo profissional do médico como referência para o planejamento no SUS, e a digna negociação contratual na Saúde Suplementar
- A criação de carreira nacional do médico, devidamente integrada à estrutura descentralizada do SUS, atenta aos princípios constitucionais que regem o serviço público como a admissão por concurso público, com transparência, legalidade, impessoalidade, e com promoção à interiorização, qualificação contínua e garantia de acesso da população à assistência médica de qualidade com equidade, integralidade e universalidade.
- A definição clara dos recursos para subsidiar as propostas citadas como forma de evitar que se tornem apenas intenções irreais nas mesas de negociação.
Assim, as signatárias reafirmam o compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde e o direito de acesso à saúde garantido pela Constituição Cidadã de 1988.
Belo Horizonte (MG), 22 de abril de 2022.
FMB – Federação Médica Brasileira
CFM – Conselho Federal de Medicina
CONFEMEL – Confederação Médica Ibero-Latina-Americana e do Caribe
CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais
SBP – Sociedade Brasileira de Pediatria
SBOT MG – Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia Sessão Minas Gerais
AMPE – Associação Médica de Pernambuco
ANMR – Associação Nacional dos Médicos Residentes
ACMR – Associação Catarinense dos Médicos Residentes
APS – Academia Pernambucana de Saúde
IBDM – Instituto Brasil de Medicina
AEMED BR – Associação Estudantes Medicina do Brasil
CREMEPE – Conselho Regional de Medicina do Pernambuco
CRMMG – Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais
SAMMG – Sociedade de Acadêmicos de Medicina de Minas Gerais
AMMG – Associação Médica de Minas Gerais
CENTRAL DOS HOSPITAIS MG – Associação e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde
SINDMED ACRE – Sindicato dos Médicos do Acre
SINMED AL – Sindicato dos Médicos de Alagoas
SINMED AP – Sindicato dos Médicos do Amapá
SIMEAM – Sindicato dos Médicos de Amazonas
SIMEA – Sindicato dos Médicos de Anápolis
SINDIMED – Sindicato dos Médicos de Campinas e Região
SIMEC – Sindicato dos Médicos do Ceará
SINDIMÉDICOS – Sindicato dos Médicos Juiz de Fora e Zona da Mata
SINDMEDNM – Sindicato dos Médicos de Montes Claros e Norte de Minas
SIMERSUL – Sindicato dos Médicos da Região Sul Catarinense
SINDMED GRANDE ABC – Sindicato dos Médicos do Grande ABC
SINDIMED MT – Sindicato dos Médicos de Mato Grosso
SINMED MG – Sindicato dos Médicos de Minas Gerais
SINDMEPA – Sindicato dos Médicos do Pará
SIMED PB – Sindicato dos Médicos da Paraíba
SIMEPE – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
SIMERS – Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul
SIMERO – Sindicato dos Médicos de Rondônia
SIMED RR – Sindicato dos Médicos de Roraima
SIMESUL – Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região
SIMED TO – Sindicato dos Médicos de Tocantins
A Carta de Belo Horizonte está aberta a novos signatários.
Faça contato e informe seu interesse em participar conosco
dessa luta em defesa da Medicina e do Trabalho Médico.
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