Mário Oliveira/SEMCOM
O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Marcos Rovinski, recebeu como uma vitória da categoria médica a sanção do presidente Jair Bolsonaro a Lei Complementar 191/22, que permite aos servidores da saúde e da segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço durante a pandemia. O texto foi publicado na edição de quarta-feira, 9, do Diário Oficial da União.
“O Simers esteve presente na defesa da categoria buscando apoio da bancada gaúcha na aprovação do Projeto de Lei e também junto ao Governo para que o presidente sancionasse a proposição”, observa Rovinski. O presidente do Simers lembra que os médicos estiveram na linha de frente no combate à pandemia do Covid-19, “arriscando a sua vida para salvar outras vidas”. A medida corrige uma injustiça com estes profissionais.
A norma tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/20, do deputado paulista Guilherme Derrite, e beneficia tanto civis quanto militares. O texto foi aprovado pela Câmara no ano passado e enviada ao Senado. O texto sancionado altera a Lei Complementar 173/20, que repassou dinheiro da União a estados, Distrito Federal e municípios para enfrentamento da pandemia em troca de restrições no crescimento de despesas com os servidores públicos.
Pela Lei Complementar 173/20, não somente pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários foram proibidos, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
Fonte: Simers
