O diretor do Simepe, Rodrigo Rosas e advogado da Defensoria Médica, Diego Galdino, se reuniram por Via Zoom, na tarde desta segunda-feira (07/02), com os médicos plantonistas vinculados à UPA Torrões, administrada pela Organização Social de Saúde (OSs) Fundação Manoel da Silva Almeida – Hospital Maria Lucinda.
Os profissionais tinham carteira assinada na gestão anterior da UPA, sob o regime da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). No entanto, com a mudança administrativa da unidade, eles estão sendo obrigados a terem um vínculo trabalhista como Pessoa Jurídica (PJ) – o vínculo empregatício formado é baseado em um contrato de trabalho.
A gestão da UPA, por meio de oficio, respondeu ao Sindicato, onde destacou que o modelo de “Pessoa Jurídica” será adotado, uma vez que atende à legislação vigente. Todavia, a questão está trazendo desconforto aos profissionais, uma vez que terão perdas significativas de direitos trabalhistas, como por exemplo: registro de carteira de trabalho, recolhimento de FGTS, 13º salário, férias, horas extras, adicional noturno, insalubridade, entre outros.
A Defensoria Médica esclareceu sobre dessa conduta do empregador denominada de “pejotização”, que visa mascarar, na prática, uma relação de emprego, e que traz impactos negativos diretamente sobre os direitos dos trabalhadores; contratos precarizados, simulados, numa burla a legislação trabalhista vigente.
Ao final da reunião, os médicos aprovaram a proposta de encaminhamento de notificação ao MPT – Ministério Público do Trabalho, para averiguação da precarização dos vínculos trabalhista da categoria na UPA Torrões. Além disso, vão continuar em busca de garantir seus direitos, com o apoio do Simepe, sempre na luta e defesa da categoria.
Fonte: Simepe
