Tendo em vista que a data para pagamento da segunda parcela do 13º salário dos médicos do SAMU encerrou no dia 20 de dezembro sem que o mesmo tenha sido realizado, o SIMESC solicitou à justiça nesta terça-feira (21/12) o bloqueio das contas da OZZ Saúde e de seu sócio, administradora do serviço, para o pagamento dos profissionais.
A petição solicita tutela de urgência, para compelir a OZZ Saúde a apresentar, no prazo de 24 horas, os comprovantes de depósito de pagamento do 13º salário de todos os médicos. Caso não haja cumprimento, o SIMESC requer multa, em valor suficiente para inibir o descumprimento da ordem judicial e o bloqueio de valores e bens da empresa e de seus sócios em montante suficiente para o pagamento do valor de R$ 4.978.887,44.
“O SIMESC também solicitou que caso o valor não seja o suficiente seja realizado o arresto e bloqueio de valores da OZZ que encontram-se em poder do Estado, que é o responsável pelo pagamento da empresa, além da desconsideração da personalidade jurídica para que o patrimônio do Sócio seja constrito”, explica o assessor jurídico do SIMESC, Alberto Gonçalves de Souza Júnior.
“Mais um ano que os médicos do SAMU são desrespeitados. Esperamos com a ação que tenham seus direitos garantidos o mais breve possível e que a Constituição Federal seja respeitada”, declara o diretor de Assuntos Jurídicos do SIMESC, Roman Leon Gieburowski Junior.
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Fonte: Simesc
