A Assessoria Jurídica do SIMESC informa que como o Estado de Santa Catarina não cumpriu a decisão da justiça de incluir as horas trabalhadas em sobreaviso para o cálculo de férias, 13º salário e licenças dos médicos da SES, até o momento, está tomando providências para assegurar o direito aos médicos.
“Cientes da irregularidade, iremos solicitar medidas para a implementação e responsabilização dos agentes que estão descumprindo a ordem judicial e a aplicação de multas ou outras formas de responsabilização dos Agentes do Estado, ressalta o Assessor Jurídico do SIMESC Ismael de Carvalho.
O advogado ressalta que os prazos judiciais contra o Estado correm em dobro, e a implementação e recurso em caso de não cumprimento de ordens costumam ser mais demoradas e tão logo ocorram novas informações, o SIMESC informará os médicos.
Mais informações podem ser esclarecidas com a Assessoria Jurídica pelo e-mail simesc@simesc.org.br ou telefone 0800 644 1060
Fonte: Simesc
