A diretoria do SIMESC Regional Joinville segue acompanhando os desdobramentos sobre a Reforma da Previdência dos servidores do município e defende que o assunto seja amplamente discutido com os envolvidos.
“A prefeitura alegava que precisava agilizar a Reforma da Previdência para conseguir o Certificado de Regularidade Previdenciária, pois por ele estar vencido deixou de receber mais de R$ 2,3 milhões. Após nossa sugestão, recorreu à justiça e conseguiu o certificado com o judiciário, o que faz com que a reforma possa ser debatida sem pressa”, lembra o diretor regional de Apoio ao Médico Pós-graduando, Cassiano Gonçalves Ucker.
No dia 11 de maio, a diretoria do SIMESC participou da audiência pública, na Câmara de Vereadores. Após ouvir diversas considerações, a presidente do SIMESC, Tanise Balvedi Damas, reforça a opinião da Entidade “O Sindicato defende que a Reforma da Previdência seja realizada desde que haja o debate necessário”.
Argumentos da Audiência Pública
A assessora jurídica do Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej), Andreia Indalêncio, falou que o aumento proposto, de 11% para 14%, não é a imposição de emenda constitucional 103, de 2019, como declarou a prefeitura. Segundo ela, a emenda diz que a alíquota não deve ser inferior à da União, que varia, de acordo com a assessora, de 7,5% a 22%.
A procuradora-geral do município, Christiane Schramm Guisso, afirmou que a Reforma da Previdência é necessária para adaptar o Ipreville e equalizar o déficit atuarial, que é pago mensalmente pelos joinvilenses. Além disso, ela falou em aproximar normas federais de regras municipais a fim de reduzir o déficit e eliminar privilégios.
O presidente do Instituto, Guilherme Casali, disse que todos são responsáveis pela seguridade social, e não é justo que “muitos continuem pagando pela conta de poucos”, afirmando, ainda, que o Ipreville tem déficit atuarial, e não financeiro, ou seja, o déficit é futuro, não atual.
Fonte: Simesc