O pagamento do abono de final de ano dos médicos lotados no Hospital Municipal Mário Pinotti, o Pronto Socorro da 14, continua indefinido pela Secretaria Municipal de Saúde. O Ministério Público do Estado solicitou ao Sindmepa a apresentação de mais informações sobre a quebra de acordo por parte da Sesma em um prazo máximo de sete dias. O Sindmepa vai reafirmar que os médicos que fizeram os plantões continuam sem receber o abono.
Até o final de 2019, os médicos lotados no Hospital Municipal Mário Pinotti, vinham recebendo um abono de final de ano como forma de evitar o absenteísmo desses profissionais nos plantões de dezembro. O abono era em janeiro do ano seguinte, após assinatura do Termo de Compromisso de Comparecimento aos plantões de dezembro.
Com a mudança de gestão na Prefeitura de Belém em dezembro do ano passado, os abonos não foram pagos. A Sesma alegou inicialmente que o valor não tinha sido empenhado pela gestão passada. Mas em Nota Técnica enviada ao Sindmepa, informou que os médicos não receberiam o adicional do plantão de final de ano em razão da categoria já estar recebendo o adicional covid 19, firmado em TAG com a presença do Sindmepa e Ministério Público do Trabalho.
“O pagamento do adicional covid não pode ser usado para suprimir dos médicos o abono de final de ano, afinal de contas estes deixaram suas famílias para cumprir plantões no Natal e ano novo, devendo ser remunerados pelo trabalho, de acordo com o que já havia sido acordado anteriormente com a gestão”. O Sindmepa continuará insistindo junto ao MP pelo direito dos médicos à remuneração justa e condições de trabalho adequadas.
Leia os ofícios na íntegra: https://bit.ly/3gSNuBl ; https://bit.ly/3eLwryI
Fonte: Sindmepa
