O presidente do Sinmed, Marcos Holanda, e a vice, Sílvia Melo, entregaram ao secretário de saúde do Estado, no último dia 12 de maio, a proposta para implementação do Plano de Cargos e Carreira o qual foi elaborado com base numa análise contábil realizada pelo professor Diogo Farias (especialista em contas públicas), e contempla todos os médicos efetivos, considerando tempo de serviço e titulação.
O escalonamento percentual proposto no plano varia de 11% a 20%, para minimizar oito anos de perdas e queda nos rendimentos dos profissionais. “Não é aumento salarial, mas sim reajuste. Foi importante o governo ter concedido a recomposição de perdas inflacionárias (pouco mais de 4%), mas a categoria amarga quase dez anos de achatamento salarial, daí a defasagem”, alegou o presidente, lembrando que já há uma legislação legitimando a carreira de médico dentro da estrutura administrativa do Estado, todavia, falta implantar o PCC. “Trouxemos aqui uma proposta objetiva, enxuta o suficiente para não onerar o Estado e não gerar grande impacto. Acreditamos que vai melhorar o índice de satisfação da categoria”, completou o presidente.
De acordo com o consultor contábil Diego Farias foi preciso fazer um detalhado levantamento em relação aos gastos dos governos anteriores a atual gestão do governador Renan Filho. “Analisamos as gestões anteriores a do governador Renan Calheiros para comparar os gráficos de desempenho do Estado. Seguramente, é possível atender a proposta dos médicos sem haver grande impacto e principalmente sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Hoje o Estado de Alagoas possui a menor relação com a Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação a sua Receita Corrente Líquida (RCL). Isso quer dizer que o Estado está arrecadando mais e gastando menos com a folha de pessoal. Para se ter uma ideia, atualmente o Estado está com 39% da sua DTP relacionada a sua despesa líquida. Ou seja, é o menor índice da série histórica em todas as gestões desde o governo Teotônio Vilela até dezembro de 2020. Alagoas tem 39% em relação à folha de pagamento, quer dizer que tem aí uma margem de 11% para o servidor almejar a sua reposição inflacionária e ganho real”, explicou Diego Farias.
Na análise que realizou a pedido do Sinmed, o especialista levou em consideração dados públicos sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, publicado bimestralmente, e o Relatório Geral Fiscal divulgado a cada quatro meses. “Tratam-se de mecanismos de controle oriundos da LRF. Portanto, são dados que vão para a Secretaria do Tesouro Nacional, onde são consolidados para o Balanço Geral da União. Ou seja, estão com a assinatura eletrônica do governador e do secretário Estadual da Fazenda, George Santoro”, argumenta Diego, frisando que Alagoas está com superávit e mais recentemente, em 2021, já foi registrado aumento inclusive da receita tributária estadual (IPVA, ICMCS e TCDN) superior a 15% em relação do mesmo período do ano passado”, concluiu.
Fonte: Sinemd-AL
