O Sindmepa vai instar o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público de Contas para renovar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado em maio do ano passado com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), que permitiu à gestão municipal contratar médicos, para atender pacientes de covid 19, em plantões. O decreto que permitia as contratações acima do teto constitucional perdeu a validade e foi renovado pelo município. Mas, para regularizar a situação, é necessário que a Sesma faça um termo aditivo ao TAG e, para tanto, precisa da chancela do TCM. Reunião realizada ontem entre Sindmepa e a Sesma pode pôr fim ao problema de pagamentos de médicos em atraso.
O acordo que permitiu o pagamento diferenciado a médicos que atuam na linha de frente de combate à pandemia em Belém foi firmado em maio do ano passado, entre Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, município de Belém e Sesma, com a interveniência do MPE e Sindmepa.
Com o TAG, o município pôde formalizar a contratação, em caráter temporário, de médicos que já estavam atuando sem contrato de trabalho, além de efetivar o chamamento de outros profissionais para as Upas, Unidades Básicas de Saúde e hospitais de urgência e emergência.
Após reunião com técnicos da Sesma ontem, a assessoria jurídica do Sindmepa informou que a Secretaria espera que até o fim deste mês os pagamentos que estão interrompidos sejam retomados, com a regularização do TAG, inclusive com o pagamento de retroativos. A Sesma também deve recorrer às esferas competentes para renovar o TAG para a regularização dos pagamentos dos profissionais.
Fonte: Sindmepa
