Por meio da Diretoria de Previdência e Seguros, o SIMESC firmou convênio com a AR JOMANI, empresa certificadora desde 2014, e os médicos filiados além de assessoria na compra e emissão do Certificado Digital Certisign, têm direito a 17% de desconto para pessoa física ou jurídica. A certificação digital é obrigatória para a prescrição de receitas e atestados na telemedicina, conforme a publicação da Lei 13.989.
“Além de indispensável para a prática da telemedicina, a certificação digital também garante maior facilidade e segurança no uso dos prontuários eletrônicos, agilidade nos contratos, diminuição da burocracia, redução de custos, já que o médico não precisará desperdiçar tempo e espaço físico para arquivamento de documentos, além de organização e otimização nos processos. ”, explica Herbert Levy Nilso Ramella, diretor da AR Jomani.
“A tendência é que a telemedicina seja cada vez mais utilizada e por isso a importância do médico estar preparado para este novo cenário. Por meio desta parceria o profissional além de ter desconto no serviço, pode contar com o apoio de uma empresa respeitada no mercado e que tem o nosso respaldo”, acrescenta a diretoria de Previdência e Seguros, Cristina Pires Pauluci.
Os médicos interessados em aderir a certificação digital com desconto ou que necessitam esclarecer dúvidas devem entrar em contato com a Marcela Cella, na AR Jomani pelo telefone (48) 3029-4430 ou pelo WhatsApp (48) 99679-5442.
“É importante frisar que estamos capacitados para atender as peculiaridades de cada médico do início ao fim do processo de emissão”, reforça Herbert.
Perguntas e respostas sobre a certificação digital em receitas e atestados
1) O que é o site validador de prescrições?
RESPOSTA – Para uma maior segurança, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Farmácia lançaram a validação digital de receitas e atestados médicos por meio de uma ferramenta que permite certificar pela internet a autenticidade de documentos. O serviço consolida a possibilidade de o paciente receber prescrições diretamente no celular, sem uma via em papel, e ter o documento conferido, via plataforma, diretamente pelo farmacêutico.
2) Como os médicos podem se beneficiar com o uso do site?
RESPOSTA – No site, o médico pode “baixar” modelos de prescrição e atestados médicos, preencher e assinar digitalmente a prescrição com a indicação de tratamento para o paciente, sem necessidade do documento em meio físico.
3) Qual o passo a passo para ter acesso às receitas assinadas por certificação digital?
RESPOSTA – Realizada a consulta (à distância), o médico gera a prescrição na plataforma usando o seu computador ou celular, assina e envia o documento para o paciente ou responsável por e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens, por exemplo. Na farmácia, o paciente transmite ou apresenta na tela do celular a prescrição para o farmacêutico, sem necessidade de documento em papel. O farmacêutico recebe e confere o arquivo da prescrição. Se válido, dispensa, preenche os itens fornecidos, assina, registra e arquiva a dispensação, informando ao validador nacional. Se inválida, comunica a não validade ao paciente. A validação do arquivo da prescrição compreende a verificação da assinatura e integridade do documento, se o assinante é um prescritor habilitado e se a prescrição já foi dispensada.
4) Que tipo de receita poderá ser validada por certificação digital?
RESPOSTA – De acordo com a Anvisa, a assinatura digital com certificados ICP-Brasil deve ser utilizada nas receitas de controle especial e nas prescrições de antimicrobianos. As receitas de controle especial são aquelas utilizadas para medicamentos que contenham substâncias das listas C1 e C5 e dos adendos das listas A1, A2 e B1 da Portaria nº 344/ 1998 da Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde. A possibilidade de assinatura digital com certificação ICP-Brasil não se aplica a outros receituários eletrônicos de medicamentos controlados, como os talonários de Notificação de Receita A (NRA), Notificação de Receita Especial para Talidomida, Notificação de Receita B e B2 e Notificação de Receita Especial para Retinóides de uso sistêmico.
5) A partir de quando está valendo essa possibilidade de emitir receitas online? Há um tempo de adaptação dos profissionais ao novo critério?
RESPOSTA – Já está valendo. É importante salientar que nem o médico e nem a farmácia são obrigados a aderir ao receituário digital, mas órgãos regulatórios como CFM, CFF, Ministério da Saúde e Anvisa recomendam essa adesão, que garante agilidade e segurança para todos.
6) Quais os requisitos para o profissional médico ter acesso a essa tecnologia?
RESPOSTA – De acordo com a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, do Ministério da Saúde, o profissional deve usar assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Além disso, o uso de dados associados à assinatura do médico deve ser feito de tal modo que qualquer modificação posterior possa ser detectável, além de observar os requisitos previstos em atos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
7) Como o médico pode obter sua certificação digital? É vitalícia? Tem custo?
RESPOSTA – No caso dos médicos filiados ao SIMESC, o primeiro passo é entrar em contato com a AR Jomani pelo telefone (48) 3029-4430 ou pelo WhatsApp (48) 99679-5442 informará os valores dos certificados, as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão, a validade do certificado escolhido não é vitalícia, ela pode ser de um ou três anos.
8) Existe alguma parceria com o SIMESC para obter descontos?
RESPOSTA – O SIMESC fez um convênio para o fornecimento de Certificado Digital para pessoa física ou jurídica com 17% de desconto para seus associados.
9) Esse tipo de assinatura pode ser utilizado para outros fins?
RESPOSTA – Sim. Com o certificado o profissional poderá ter maior facilidade e segurança no uso dos prontuários eletrônicos, agilidade nos contratos, diminuição da burocracia, redução de custos, já que não precisará desperdiçar tempo e espaço físico para arquivamento de documentos, além de organização e otimização nos processos. Poderá fazer uso em diversas situações, com validade jurídica, tais como: no relacionamento com a Receita Federal do Brasil, gerando procurações eletrônicas, transações bancárias online e outras.
