Em reação às queixas recebidas das lideranças do Movimento Unificado da Saúde, o Ministério Público do Trabalho convocou essa semana os gestores do Estado e do Município para audiência com representantes dos sindicatos, a fim de discutirem em conjunto as condições de trabalho de enfrentamento da pandemia e firmarem um termo de compromisso.
O Sinmed esteve presente nas duas audiências, uma ocorrida terça-feira, com o secretário Alexandre Ayres, da SESAU, e outra quinta-feira, com a secretária adjunta da SMS, Nadja Tenório. Em ambas ocasiões, o procurador geral do MPT, Rodrigo Alencar, detalhou a pauta recebida dos profissionais da saúde, através de seus sindicatos, sobre falta de EPIs nas unidades, e várias outras irregularidades, ouviu as alegações dos gestores, e apresentou um termo de compromisso em que eles, gestores, se responsabilizam juridicamente pelo atendimento das demandas no prazo de cinco dias.
O termo de compromisso assinado no MPT inclui melhora das condições de trabalho em todos os locais de atendimento, especialmente no SAMU, onde já houve óbito de membro da equipe por coronavírus, e também o pagamento integral da remuneração (com insalubridade) a quem for afastado das atividades por problemas de saúde. A cláusula ‘melhorar condições de trabalho’ contempla entrega de EPIs de qualidade, em quantidade suficiente para trabalhadores e pacientes.
No documento assinado pelos gestores também consta maior rigor na limpeza nas unidades de saúde, sem esquecer o SAMU; capacitação dos trabalhadores, (tantos efetivos como terceirizados e prestadores autônomos) para o enfrentamento da covid-19. Além disso, a implantação de um programa de saúde mental (com apoio psicológico) para todos que atuam na linha de frente da assistência a pandemia. E, por fim, disponibilização de testes da COVID-19 para quem está na linha de frente do atendimento; bem como apresentação do cronograma de uso dos recursos da pandemia; e garantia do cumprimento do protocolo para visitas domiciliares conforme orientação do Ministério da Saúde.
Com o Termo de Compromisso em mãos, o procurador geral do MPT frisou que seguirá no trabalho de fiscalização nas unidades de atendimento do Estado e da rede municipal de Maceió.
Fonte: Simed AL
