No dia 01 de agosto deste ano o presidente da república, Jair Bolsonaro, lançou o Programa Médicos pelo Brasil, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em companhia do Ministro da Saúde, Henrique Mandetta e sob o olhar atento das entidades médicas nacionais. O programa anunciado não contemplava a principal reivindicação e proposta dos médicos para resolver o problema de provimento de profissionais de medicina nas áreas de difícil acesso: a Carreira de Estado. Apesar disso, foi entusiasticamente apoiado por todas as entidades médicas de norte a sul do país pois continha alguns pressupostos básicos como médicos com CRM e a implantação de uma carreira médica e vínculo empregatício.
Para efetivar a proposta o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 890/2019 a qual, basicamente, institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, com a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade e fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade.
No Congresso, para apreciar a matéria, foi então instituída uma Comissão Mista de Deputados e Senadores com a relatoria do Senador Confúcio Moura (MDB/RO). No dia 25/09 a Comissão Especial aprovou o relatório que, a nosso juízo, descaracterizou a proposta oriunda do Executivo. Em síntese, a Comissão Especial admite no programa os “médicos” cubanos sem CRM que ficaram no Brasil; permite a participação de médicos formados no exterior sem diploma revalidado; autoriza a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior por e qualquer faculdade privada que tenha curso de medicina. A MP 890/2019 tramitará na Câmara dos Deputados em forma de Projeto de Lei de Conversão que recebeu o n° 25/2019.
Para nossa desagradável surpresa a base do governo Bolsonaro no Congresso se uniu à oposição, capitaneada pelos deputados do PT, e aprovou essa excrecência. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que comandou a votação da bancada do governo na Comissão Especial recebeu intensa pressão dos médicos nas redes sociais e já recuou. Gravou vídeo ao lado do presidente da AMB, Lincoln Ferreira, rejeitando as mudanças realizadas pela Comissão Especial e pedindo que os médicos brasileiros pressionem deputados a votar contra as mudanças. É o jogo da política.
O Sindicato dos Médicos do Pará repudia as modificações que tornam o Médicos pelo Brasil muito pior que o famigerado Mais Médicos, do governo Dilma. Traz de volta para atender à população vulnerável profissionais sem competência em medicina aferida e cria um balcão de negócios privados na revalidação de diplomas médicos. Conclamamos todos os médicos a pressionarem nossos deputados de todas as formas possíveis. Vamos pressionar também o governo federal. Afinal, é notório que a esmagadora maioria dos médicos paraenses e brasileiros votou na mudança. Mudança para melhor para o país e para a saúde dos brasileiros. Exatamente o oposto do que foi aprovado na Comissão Especial que analisou a MP 890/2019.
Diretoria Colegiada
