Pela primeira vez, o Conselho de Saúde Suplementar (CONSU), órgão colegiado deliberativo, será convocado para se reunir para tratar da desburocratização infralegal – ou seja, se aterá a atos que não dependem do Congresso Nacional. O encontro tem como objetivo discutir medidas que revisem as normatizações e pode repercutir diretamente na redução de valores praticados por planos de saúde. O anúncio da reunião foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante o discurso na abertura do 24º Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e 15º Congresso do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (SINOG), na quinta-feira (22/08), em São Paulo (SP).
O ministro também ressaltou que a saúde suplementar precisa rever o sistema de reajuste dos planos. “Atualmente, a lógica não permite que o indivíduo como pessoa física possa adquirir um plano de saúde, basicamente, por uma questão de metodologia. Não é possível que essa metodologia aritmética, econômica e social não apresente uma fórmula que dê conforto para que o indivíduo possa contratar, bem como para o contratante”, assinalou Mandetta.
No evento, destacou, ainda, o desafio do setor privado se unir à lógica do SUS, de investir na prevenção às doenças para melhoria da qualidade de vida da população e redução de custos dos tratamentos. “Quando falamos de prevenção, o setor de saúde suplementar terá que fazer uma discussão muito séria: ser um plano com o qual o indivíduo tenha o seu contrato e caso fique doente exija seus direitos. Ou outro sistema que vai lutar de maneira muito intensa pela prevenção”.
Ao abordar a questão, Luiz Henrique Mandetta ressaltou que o SUS caminha de forma muito sólida para ampliar a promoção à saúde e o acesso à prevenção na Atenção Primária. Nesse sentido, o ministro citou o exemplo do Programa Médicos pelo Brasil, que contratará médicos especialistas (em regime CLT) em medicina de família e comunidade para as áreas mais carentes. Outra ação em andamento é o Programa Saúde na Hora, que já conta com a habilitação de mais de 900 Unidades de Saúde da Família, que passam a ampliar o horário de atendimento, funcionando no horário do almoço até o período noturno, além dos fins de semana. A ideia é reforçar a assistência na porta de entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde da população.
Após a abertura do congresso da Abramge, o ministro da Saúde visitou a BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo. Na ocasião, executivos da instituição apresentaram o novo modelo de filantropia da instituição que, além do cuidado assistencial já prestado, passa a atuar também em parceria com outras instituições e com órgãos governamentais para transferência de know-how nos âmbitos da gestão de Saúde e no alinhamento de protocolos médicos.
Em seguida, o ministro visitou o Pronto-Socorro da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para conhecer resultados do hospital como participante do 1º ciclo do Projeto LEAN nas Emergências, no qual a instituição participou juntamente com outros 15 hospitais no Brasil. O projeto LEAN, do Ministério da Saúde em parceria com o Sírio Libanês (PROADI-SUS) tem como principal objetivo reduzir a superlotação dos serviços de urgência e emergência dos hospitais do SUS.
Fonte: Ministério da Saúde
