Quem entrar de férias e licença médica deve observar se o gestor ainda está deixando de pagar o adicional de insalubridade. É ilegal suspender a gratificação, inclusive o Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed) entrou com ação tanto contra o município de Maceió como contra o Estado – ambos insistem no erro.
Tivemos sentença favorável nas duas ações (a do Estado é mais recente, saiu essa semana), mas como ainda cabe recurso, os gestores recorreram. Nosso Departamento Jurídico está acompanhando os trâmites para fazer apelação. Deve virar precatório porque os tribunais dão ganho de causa à questão. Aguardem.
Fonte: Sinmed