Mais de 60 médicos e estudantes de medicina da região de Lages participaram nos dias 23 e 24 de agosto, do curso de Direito Médico para Médicos, realizado no hotel Le Canard, em Lages. O evento, promovido pelo SIMESC tem o objetivo de compartilhar informações e conhecimentos de como evitar e também proceder em casos de ações judiciais.
O diretor de Assuntos Jurídicos do SIMESC, Marcelo Rogelin, ficou muito satisfeito com a grande presença no curso. “Tivemos a participação de um grande número de médicos e estudantes de medicina, o que significa que tudo o que foi repassado pelos nossos advogados serve de alerta para os que ainda não chegaram ao mercado de trabalho. Os assuntos são muito importantes e também aproximam nossos assessores dos médicos para que eles saibam que têm a quem recorrer para tirar dúvidas e também, de defesa, caso precisem”, destacou.
De acordo com o diretor de Apoio ao Graduando em Medicina, Odi José Oleiniscki, a participação dos acadêmicos reforça a importância do SIMESC para a categoria e acrescenta aos que ainda estão em formação, conhecimento de maneira prática e didática do que eles poderão vivenciar após estarem habilitados para a atividade profissional. “O conhecimento adquirido nesse tipo de atividade agrega a esses futuros médicos informações além da técnica que eles estão aprendendo na faculdade de Medicina e apresenta a eles a Entidade que é aliada do médico em sua atividade profissional”.
Paulo Cesar da Costa Duarte, presidente da Regional Lages, reforçou aos participantes sobre a disponibilidade do SIMESC em atender os médicos. “Temos uma sede própria que promove mais proximidade para os médicos. A estrutura do Sindicato é muito ampla e permite que o médico se sinta mais seguro em sua atividade profissional”.
O presidente do SIMESC, Cyro Soncini informou que esse mesmo curso será promovido em outras regiões do Estado. “É muito importante que os médicos tenham acesso a essas informações. Os nossos advogados têm vivência diária com o trabalho médico e assim, além de todo conhecimento teórico, sabem da prática e dos principais riscos profissionais aos quais estamos expostos”.
Debate
O tema Defensoria Médica abriu o evento e foi apresentado pelo advogado do SIMESC, Rodrigo Machado Leal. “Os dados sobre número de ações contra médicos têm aumentado e temos informações de que são feitas pelo menos 70 denúncias no CRM por dia. Nem todos viram processos, mas é para mostrar a dimensão do quanto os médicos estão vulneráveis a esse novo momento em que a relação médico-paciente muitas vezes está sendo regida pelo Código de Defesa do Consumidor”, destacou.
O advogado Rodrigo Machado Leal abriu o evento com o tema Defensoria Médica Especializada e apresentou um panorama sobre os processos envolvendo a categoria médica. “Pelo menos 10% dos médicos foram processados no país. É um número relevante e que vem aumentando nos últimos anos tanto na esfera judicial quanto nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), especialmente pela disseminação de informação aos pacientes, quebra de relação médico-paciente e assessoria judiciária gratuita”, comentou Rodrigo, destacando e reforçando a importância de um prontuário médico bem preenchido, a assinatura do termo de consentimento informado e estar associado a assessores jurídicos especializados na área do Direito Médico não somente para os casos de defesa profissional, mas para prevenção a possíveis problemas que o médico pode ter em sua atuação profissional.
“Outro ponto muito importante é o médico ter o seguro de responsabilidade civil, que é utilizado, principalmente, para cobrir indenizações advindas de um processo judicial em que se alega o temido e famigerado erro médico. Nesse seguro, a operadora se compromete a cobrir eventual dano causado pelo segurado, abrindo mão do direito de acompanhar o processo de forma direta. O seguro também dá cobertura em caso de acordo judicial entre médico e paciente, bem como arca com as despesas do processo”, disse Rodrigo.
O tema Publicidade e Propaganda Médica foi abordado pelo assessor jurídico do Sindicato, Erial Lopes de Haro. “Esse assunto é responsável por aproximadamente 30% de processos nos CRMs. Autopromoção, sensacionalismo, propaganda enganosa, concorrência desleal e mau uso das redes sociais são alguns pontos que infringem as regras profissionais. Dependendo do caso, é prevista cassação do exercício profissional e detenção”, alerta Erial, que também tratou em outra aula do curso sobre Aspectos Criminais do Ato Médico.
“Além de processo civil e nos CRMs, o médico pode ser processado criminalmente. Homicídio simples, homicídio culposo, lesão corporal, violação de segredo profissional, por exemplo, são pontos passíveis de o médico ser enquadrado. O médico também pode ser enquadrado por crime de estelionato, como por exemplo, registrar no ponto que trabalharia em determinado horário e ela não foi cumprida. Isso é fraude. Realizar esse tipo de curso como é uma maneira importante de apresentar ao médico os riscos profissionais é muito importante”, destacou.
A advogada do SIMESC, Vanessa Vieira Lisboa tratou sobre dois temas muito relevantes: Documentos Médicos e Processos no Conselho Regional de Medicina. Sobre o primeiro tema, especificou e detalhou a importância do prontuário médico. “O prontuário tem que ter letra legível e constar todas as informações sobre o atendimento ao paciente. Em caso de ação contra o médico, este documento é essencial para que possamos construir a defesa do médico. Se o documento estiver incompleto e indecifrável o médico pode ser muito prejudicado”, destaca, ao frisar que o prontuário é um documento que pode ser solicitado pelo paciente.
Vanessa também orientou os médicos sobre as consultas médicas. “A consulta de retorno é tão somente para tratar sobre a situação tratada na primeira consulta. Se o paciente está sendo avaliado para um caso no ombro, por exemplo, e na consulta de retorno ele pede a avaliação do joelho, isso é uma nova consulta”, orienta.
Em relação às ações no CRM, Vanessa explicou que as denúncias feitas ao Conselho passam por uma sindicância, momento muito importante para que o médico consiga esclarecer a situação que está envolvido. “Estando bem orientado por um profissional habilitado em direito médico, na sindicância, o médico pode evitar a abertura do processo ético profissional e assim, se livrar de um incômodo grande. Todo processo abala o médico, afeta sua vida pessoal e profissional”, disse.
Doação
Foram arrecadados mais de 200 litros de leite como inscrição para o curso. Os produtos foram entregues à Casa Maria Tereza de Apoio às Pessoas com Câncer, de Lages. “É muito importante para o nosso trabalho. Somos uma ONG que atende 90 pacientes com câncer de Lages e região, com três refeições diárias, apoio nos dias que eles estão em tratamento e também, fazemos a eles a doação de 12 litros de leite e uma cesta básica por mês. Sobrevivemos do apoio da sociedade com doações, venda de rifas e promoção de jantares, além de termos um serviço de telemarketing que incentiva a população a nos apoiar”, declara a assistente social da Entidade, Andrea Freitas.
O vice-presidente do SIMESC, Leopoldo Alberto Back, os dirigentes da Regional Lages, Murilo Dalponte (secretário) e Aureo Renato Matias de Souza (tesoureiro), o presidente da Regional Centro Oeste, Geverson Demarco também prestigiaram o evento. A assessora Carla Cavalheiro (jornalista), a coordenadora Juliana da Silva e os funcionários Adriano Gazolla e Adriana Corrêa Teixeira, integram a equipe do Sindicato presente ao evento. O proprietário da seguradora Santolin, Celso Santolin, também esteve presente ao evento.
