Até o dia 24 de junho de 2019, os médicos da SES que recebem hora sobreaviso devem encaminhar por e-mail os documentos para a ação que o SIMESC está promovendo para garantir o pagamento retroativo de valores devidos, bem como o pagamento futuro de valores de gratificação natalina, férias, licença prêmio e licença saúde.
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina entende que por ter caráter remuneratório, a hora sobreaviso deve refletir e servir como base de cálculo sobre esta remuneração, paga ao servidor que permanece fora de seu ambiente de trabalho em estado de expectativa constante, aguardando o chamado para o serviço.
Para participar do processo, o médico precisa enviar para o SIMESC os seguintes documentos – que devem ser solicitados no departamento de Recursos Humanos da unidade de saúde e/ou SES ou ainda, no portal do servidor:
– ficha funcional
– ficha financeira e/ou contracheques dos últimos cinco anos, em especial onde constam o computo das horas sobreaviso, das férias, 13° salário, licenças prêmio e licenças de saúde
– procuração – baixar AQUI
Os documentos devem ser encaminhados preferencialmente em formato PDF ou JPG para o e-mail simesc@simesc.org.br até o dia 24 de junho, às 21h.
Dúvidas podem ser sanadas em horário comercial, de segunda a sexta-feira, pelo telefone 0800 644 1060.