Médicos do sul do Estado participaram no sábado (27/04) do Curso de Direito Médico para Médicos, promovido pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) e Associação Médica Tubaronense (AMT), em Tubarão. Por meio de cinco aulas, profissionais especializados compartilharam conhecimentos de como evitar e também proceder em casos de processos judiciais.
O advogado Rodrigo Machado Leal abriu o evento com o tema Defensoria Médica Especializada e apresentou um panorama sobre os processos envolvendo a categoria médica. “Pelo menos 10% dos médicos foram processados no país. É um número relevante e que vem aumentando nos últimos anos tanto na esfera judicial quanto nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), especialmente pela disseminação de informação aos pacientes, quebra de relação médico-paciente e assessoria judiciária gratuita”, comentou Rodrigo.
Para evitar transtornos o advogado orientou que o termo de consentimento informado seja sempre apresentado, assim como o preenchimento correto do prontuário e a contratação do seguro de responsabilidade civil.
Na segunda aula, a advogada Vanessa de Almeida explicou minuciosamente o funcionamento dos processos no âmbito do Conselho Regional de Medicina. Ela salientou que antes do processo há a fase de sindicância que não deve ser menosprezada pelo médico. “Um bom esclarecimento na sindicância pode evitar o processo e por isso é importante que o profissional busque ajuda especializada e não atue por conta própria”, afirma.
Responsável por aproximadamente 30% de processos nos Conselhos Regionais de Medicina, a publicidade e propaganda foi abordada pelo advogado Erial Lopes de Haro.Autopromoção, sensacionalismo, propaganda enganosa, concorrência desleal e mau uso das redes sociais são alguns pontos que infringem as normas do Conselho. “Em alguns casos é prevista cassação do exercício profissional e detenção. Na dúvida é melhor consultar a assessoria do SIMESC”, alerta Erial.
A advogada Vanessa de Almeida também abordou o tema Documentos Médicos e enfatizou para a necessidade de se preencher o prontuário corretamente. “O prontuário tem que ter letra legível e constar todas as informações sobre o atendimento do paciente. Este documento é essencial na defesa do médico e em hipótese alguma deve deixar de ser preenchido”, destaca.
Além de processo civil e nos conselhos de medicina, o médico pode ser processado criminalmente. O assunto foi comentado pelo advogado Erial que salientou “Homicídio simples, homicídio culposo, lesão corporal, violação de segredo profissional são pontos passíveis de o médico ser enquadrado”.
O advogado Alberto Gonçalves de Souza Junior encerrou o curso abordando o tema Pejotização. De acordo com ele, o contrato por meio de pessoa jurídica é uma forma encontrada pelas empresas de camuflar o dinheiro do fisco e o contrato celetista é a opção que garante direitos aos médicos. “Férias, 13º salário, recolhimento previdenciário, FGTS, horas extras, realização do pagamento do piso salarial são direitos assegurados, mas vale ressaltar que cada profissional deve avaliar a forma que julga a mais interessante para sua contratação”, comentou.
Avaliação
Para o diretor de Assuntos Jurídicos do SIMESC, Marcelo Rogelin, o curso alcançou o objetivo proposto.“São assuntos que não vemos na faculdade e pouco tempo temos para estudar e neste curso foram passados de forma didática e completa. Certamente os colegas que participaram estão mais aptos a se protegerem”, avaliou.
De acordo com a tesoureira do SIMESC Regional Tubarão, Angela Mendes Bergamo, o evento foi muito proveitoso. “Ficamos felizes em ter um curso deste nível realizado em Tubarão. O conteúdo passado por meio das aulas técnicas de excelente qualidade foi agregador” afirmou.
“Ficamos felizes em o Sindicato vir até a nossa região compartilhar conhecimentos tão importantes para a categoria. Que essa ação ocorra em outros locais do Estado”, comentou o presidente do SIMESC Regional Laguna, Garibaldi Monteiro Bastos.
Doação
Os mais de 60 litros de leites arrecadados na inscrição do curso foram doados para a Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente-Combetu, de Tubarão.
“Atender 300 crianças sem o apoio integral do município não é fácil e essa doação com certeza irá nos auxiliar muito”, agradeceu a coordenadora da Associação, Janine Cristine Koenig Lima.
