Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no dia 23 de abril, lideranças médicas criticaram a defasagem da chamada Tabela SUS, padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos conveniados e filantrópicos que atendem a rede pública de saúde. O encontro foi uma das etapas do Grupo de Trabalho criado no âmbito da CSSF para estudar a atualização e a modernização da tabela.
Segundo o representante presentes, os recursos repassados pelo governo Federal para pagar procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, além da atenção básica de saúde, estariam defasados há quase duas décadas. A constatação tem base em diversos estudos sobre o tema, entre eles um do Conselho Federal de Medicina (CFM), que apontou a perda acumulada no período de 2008 a 2014 em mais 1.500 procedimentos hospitalares incluídos na Tabela SUS.
O coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do CFM, Donizetti Giamberardino, participou da audiência e destacou que essa forma de financiamento dos hospitais públicos e conveniados precisa ser repensada. “O congelamento da Tabela SUS tem causado desabastecimento na assistência à saúde pública, cujos efeitos se revelam nas filas de cirurgias por procedimentos e também em mortes evitáveis”, criticou. Segundo ele, o subfinanciamento também tem motivado a precarização das relações de trabalho, o fechamento de leitos e de hospitais, além da judicialização da saúde.
Grupo de Trabalho – A audiência pública foi convocada pelo deputado federal Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ), coordenador do chamado GT Tabela SUS. Já estão marcadas seis reuniões, que serão realizadas todas as terças-feiras, a partir de 7 de maio, com representantes dos segmentos envolvidos. O objetivo é identificar os gargalos e estabelecer as prioridades dentro do rol de procedimentos médico-hospitalares financiados pelo SUS.
“A desatualização da tabela SUS vem gerando graves e irreparáveis problemas pois, por conta dos valores precários pagos a serviços e procedimentos. Cada vez mais aumenta a dificuldade para se encontrar instituições, profissionais e técnicos capacitados que aceitem prestar os referidos serviços aos usuários do sistema”, pontuou. O parlamentar ressaltou ainda que é preciso atualizar, não apenas os valores pagos por serviços e procedimentos, mas também os dispositivos que estão obsoletos.
Financiamento – Outro participante da audiência pública foi o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, que chamou a atenção para o subfinanciamento do SUS. Ele disse que os baixos valores da tabela obrigam os governos estaduais a recorrerem ao orçamento próprio para garantir a continuidade dos serviços. “São muitos estados onde há que se fazer uma complementação para que os prestadores que têm leitos de UTI não desabilitem esses leitos, sob pena de gerar uma crise ainda maior no sistema de saúde”.
O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Charles Tocantins, também destacou que a discussão deve ser ampliada. “Que se discuta a tabela como medida emergencial, mas que se discuta principalmente o financiamento do SUS como um todo, a partir do critério de rateio que permite enxergar o Brasil de diferentes formas”, acrescentou.
Já a representante do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha, avalia ser fundamental que os recursos disponibilizados por estados e municípios para a saúde pública, como forme de complemento à Tabela SUS, tenham a mesma transparência dos recursos federais. “Saio daqui com a certeza de duas necessidades. A primeira é o gargalo da média complexidade, que é aquela que serve à atenção primária e serve também à alta complexidade. E a segunda certeza é que o que é de financiamento de todos tem que aparecer na tabela, não apenas o financiamento federal, que é o que ocorre hoje”.
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Fonte CFM e Agência Câmara
