O juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda da Capital, concedeu na quarta-feira (13/03), liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) e município de Florianópolis, por meio de sua contratada, a organização Mahatma Gandhi, tem que realizar em 90 dias, processo seletivo para a contratação dos médicos.
O SIMESC recorreu à Justiça porque os médicos foram os únicos profissionais da UPA Continente que estão trabalhando sem vínculo trabalhista – estão trabalhando com contrato pessoa jurídica. “Não compactuamos com esse tipo de precarização nos locais de trabalho e felizmente a Justiça nos foi favorável. É assim que se constrói uma equipe vencedora, com todos os trabalhadores sendo igualmente considerados e igualmente exigidos”, declara o presidente do SIMESC, Cyro Soncini.
A UPA Continente foi inaugurada no dia 28 de fevereiro e de acordo com a prefeitura de Florianópolis, deve alcançar os 5,5 mil atendimentos por mês. Para isso, foi projetado que três médicos trabalharão durante o dia e dois à noite. “Em momento algum pedimos ou tentamos impedir que a UPA iniciasse suas atividades. Temos total compreensão do quanto essa unidade de saúde é importante para a população. O que queremos é a segurança da contratação dos médicos, o que vai gerar inúmeros benefícios aos usuários dos serviços”, conclui Cyro. Cabe recurso da decisão.
Fonte: SIMESC
