Na tarde de hoje, 8 de março, os servidores municipais de São Paulo decidiram, em assembleia, pelo fim da paralisação contra a reforma da previdência municipal, que já estava em seu 32º dia. A decisão acirrada pela suspensão da greve decidiu ainda por integrar as reivindicações municipais à luta contra a reforma da previdência, integrando o dia 22 de março de luta, e a reavaliar a situação em 90 dias.
Pela manhã, o prefeito Bruno Covas recebeu o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Municipais de São Paulo. A negociação não resultou em revogação da Lei 17.020/18, mas obteve uma vitória parcial, pois a prefeitura se comprometeu a não equiparar a alíquota previdenciária municipal à nacional, caso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Morte, como é conhecida a reforma da previdência nacional, seja aprovada (com proposta de contribuição de até 22%).
Na reunião, também foi reconhecido o direito a greve, com suspenção das faltas injustificadas e pagamento dos dias descontados em até sete dias úteis. Para os médicos, a contrapartida da prefeitura foi a proposta de uma mesa de negociação da saúde para a reposição salarial e discussão de novos concursos. Como avanço, os novos servidores também continuarão no Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) ou podem optar pelo regime complementar de contribuição. A prefeitura tem até 90 dias para atender às propostas.
Para Juliana Salles, diretora do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), é preciso que os servidores estejam atentos e mobilizados. A médica ainda explica que o movimento, construído desde 2018 e consolidado nesses 32 dias de greve, não tem precedentes e demonstra a força dos servidores municipais de São Paulo. “A próxima batalha será a luta contra a reforma da previdência de Jair Bolsonaro, que agride a todos, inclusive os servidores municipais e estaduais de São Paulo.”
Veja abaixo os pontos negociados junto à prefeitura para a suspensão da greve
– A prefeitura se comprometeu a não equiparar a alíquota previdenciária municipal à nacional, caso a PEC da Morte seja aprovada (com Proposta de contribuição de até 22%);
– Novos servidores continuam no Iprem ou, caso queiram, podem optar pelo regime complementar de contribuição;
– Reestabelecimento de mesas de negociação para projetos de lei de reestruturação das carreiras municipais;
– Garantia do pagamento pelo tesouro municipal das aposentadorias atuais e futuras vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
– Continuidade da contribuição dos atuais servidores pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
– Pagamento e reconhecimento dos dias de greve em até sete dias, diretamente em conta;
– Elaboração de planos para compensação e reposição dos dias parados para todas as carreiras; e
– Reajuste emergencial dos salários para agentes de apoio e nível médio de R$ 200 e R$ 300 reais por mês até a reformulação do plano de carreira.
Fonte: SIMESP
