O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Casemiro dos Reis Junior, e a secretária de Finanças da Entidade, Malu David, e o ex-presidente da FMB, Waldir Araújo Cardoso, participaram na quarta-feira, 06/02, de audiência da comissão de assuntos políticos (CAP), com o presidente da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), o deputado federal Hiran Gonçalves, em Brasília.
“Levamos a pauta parlamentar dos médicos via CAP, apresentando todos os projetos em tramitação no congresso e com os pareceres das entidades médicas. A preocupação em encontrar a melhor maneira de atender coletivamente os interesses da categoria médica, da saúde e da população brasileira, de maneira que eles avancem, protegendo o médico e a sociedade do mau exercício da medicina”, afirmou Casemiro.
No encontro, a FMB destacou as duas principais bandeiras da categoria médica no campo sindical. “A perda e subtração de direitos dos médicos devido à pejotização e a proliferação das terceirizações leva à contratação ilegal dos médicos, gerando uma fraude tributária e trabalhista. O contrato de trabalho PJ aumenta a rotatividade e não favorece o estabelecimento de vínculo profissional com a instituição e a população. Com direitos trabalhistas subtraídos e alvo de calote, os médicos ficam desestimulados” comenta o presidente da FMB.
O não reajuste das tabelas dos convênios da saúde suplementar foi outro dos temas. As operadoras de saúde não aplicam a lei que obriga o reajuste anual mínimo cobrindo a inflação, muitos não reajustam por nada ou quando o fazem, realizam abaixo da inflação. “Isso faz com que haja uma defasagem nos honorários médicos na saúde suplementar progressivamente, tornando muitos atos médicos inviáveis. Os profissionais deixam de realizar procedimentos necessários devido aos prejuízos” acrescenta.
Pacotes de serviços, esse foi outro dos assuntos da reunião. Os convênios têm obrigado aos médicos a fazer pacotes, misturando atendimentos de consultórios com cirurgia, agrupados em um único valor. “Aqueles que não aceitam são descredenciados” informou Casemiro. “A mudança acontecerá quando tivermos uma presença maior na Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), hoje dominado pelas operadoras de saúde. A reformulação é necessária, já que a ANS precisa contemplar os usuários, prestadores de serviço e os médicos”, complementou.
Telemedicina
A resolução do CFM 2.227/2018 também foi abordada. A utilização de diversos meios digitais na área da medicina precisa ser aperfeiçoada e corrigida. As novas tecnologias exigem do médico atenção para neste novo momento da profissão.
“É fundamental que nós médicos assumamos a responsabilidade de regulamentar, senão a regulamentação vai ser feita pelas operadoras de saúde e pelo mercado. Nós sabemos quando estes agentes regulamentam a categoria medica perde, a população perde. É fundamental que os médicos assumam esta responsabilidade” declarou Casemiro.
No encontro também participaram representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Associação Médica Brasileira (AMB) e estudantes de medicina.
