O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE) ajuizou Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Conselho Federal de Medicina (CFM), objetivando que sejam suspensos os efeitos da resolução editada e publicada pelo CFM (n° 2.227, de 13 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 06 de fevereiro de 2019).
O processo recebeu o número 0801243-32.2019.4.05.8300 e foi distribuído para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco no dia 7 de fevereiro.
“ O Sindicato vê com muita preocupação a medida que desconsiderou o forte posicionamento da categoria médica. Esta nova resolução ignora o fato de ser fundamental e indispensável a presença dos médicos para atendimentos, além disso auxilia a normatizar a desassistência em várias partes do país. A saída seria a Carreira Médica”, declara o presidente do SIMEPE, Tadeu Calheiros.