O Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba se reuniu no dia 6 de fevereiro com Lúcio Landim, Procurador do Estado que foi designado pelo Governador João Azevedo para atuar como interventor no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e no Hospital Geral de Mamanguape, ambos geridos pela Organização Social IPCEP.
Na reunião foram discutidos os seguintes temas:
1) Repouso dos médicos que atuam na UTI;
2) Elaboração de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR);
3) Reajuste Salarial;
4) Rescisão dos contratos via “pejotização” dos médicos que atuam no setor de imagem do Metropolitano e de todos os médicos que atuam em Mamanguape, migrando para o regime celetista; e
5) Garantia do pagamento dos salários em dia e das rescisões trabalhista em caso de rescisão do contrato de gestão firmado entre a SES e o IPCEP.
A reunião contou ainda com a presença do diretor técnico do Hospital, Jupiracy Damasceno, o qual já determinou hoje mesmo ao setor de engenharia hospitalar a solução do repouso dos médicos da UTI, que atualmente funciona sem ar condicionado e em desacordo com as normas do CFM e da Anvisa, comprometendo-se a regularizar o espaço no menor tempo possível, visto que necessita de autorização da SES para fazer qualquer ajuste na estrutura física do hospital.
Os demais temas serão estudados pelo interventor, o qual assegurou à categoria médica que todas as decisões serão tomadas dentro do princípio da legalidade, com atenção especial na Lei Estadual nº 9.454/2011 que versa sobre a contratação das Organizações Sociais, onde nela consta a obrigatoriedade das OS´s possuírem um PPCR e de contratar os empregados com respeito as normas trabalhistas.
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Fonte e foto: SIMED – PB
