Diante do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos médicos servidores do município de Cuiabá entre os anos de 2011 e 2015, o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) conseguiu fazer com que a Justiça condene a Prefeitura a pagar as reposições referentes às perdas inflacionárias nesse período.
A presidente do Sindicato, Evelyn Hack Bidigaray, considera que o Município violou as Constituições Federal e Estadual, bem como a Lei Complementar Municipal 200/2009, quando decidiu não conceder a RGA à categoria. “A Prefeitura desconsiderou o acordo firmado em 2009 entre a Prefeitura de Cuiabá e o Sindimed-MT, perante a desembargadora Clarice Claudino da Silva, quando ficou pactuado que o Município garantiria a correção anual iniciando em 2011.
A reposição inflacionária, enfatiza Evelyn, não representa conquista de melhoria ou aumento remuneratório, pois apenas resgata o poder aquisitivo subtraído pela elevação do custo de vida, uma vez que mantém o valor real dos salários. “A RGA deveria ser destinada a todas as categorias, o que não ocorreu somente com a nossa. Por isso, acredito que a justiça foi alcançada”.
Na sentença, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior acolheu os pedidos para o pagamento de indenização por danos materiais aos médicos. O valor deverá ser apurado e corrigido pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor -, a contar da data do não pagamento da RGA, acrescido de juros de 1%, a partir da citação.
Fonte: Sindimed-MT
