O Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc), vai notificar extrajudicialmente o plano de saúde Agemed. A medida se dá após a operadora desrespeitar os contratos firmados com os médicos e estabelecimentos de saúde na cidade de Jaraguá do Sul. O caso pode ser ampliado para outras cidades onde a empresa atua como forma de garantir aos médicos o recebimento pelo serviço prestado e o procedimento realizado.
“Na semana passada foi realizada uma reunião com médicos em Jaraguá do Sul em que foi confirmado o atraso no pagamento de consultas e procedimentos. Tem também grande reclamação em relação às glosas”, destaca o advogado da Assessoria Jurídica do Simesc, Erial Lopes de Haro.
A notificação dá à Agemed o prazo de 10 dias para que sane esses problemas.
“Depois que os médicos se mobilizaram, que a imprensa deu destaque a esse fato grave de descumprimento de contrato, a operadora começou a procurar os médicos e a pagar o que deve. Mas ainda falta muito a ser honrado”, acrescenta o advogado.
O caso de Jaraguá do Sul não é isolado. Desde novembro do ano passado o Simesc tem sido notificado e tem atuado na defesa dos médicos com a Agemed.
“Na quarta-feira, dia 28, os médicos de Joinville também estarão mobilizados para tomar a decisão de como proceder. Temos casos semelhantes em Florianópolis também e conforme os médicos vão se mobilizando, estamos identificando essa mesma situação em outras cidades”, comenta Erial.
Notificação
Além do pagamento em até 10 dias úteis dos valores devidos aos médicos, a notificação extrajudicial cita também a revisão das glosas realizadas nos últimos 12 meses e a unificação os contratos.
“A empresa não mantém uma uniformização. Com cada médico é um contrato, uma data de pagamento e um valor pelo serviço prestado ou procedimento realizado. Por que essa desigualdade entre profissionais que prestam o mesmo serviço?”, indaga Erial.
O documento também será protocolado no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e na Associação Empresarial de Jaraguá do Sul.
“Cabe frisar que o Simesc está defendendo o direito do médico em receber pelo serviço prestado e garantir contratos justos e de acordo com as tabelas de consultas e procedimentos vigente. O procedimento é padrão e pode ser realizado contra qualquer um que tente descumprir as regras firmadas”, encerra Erial.
Fonte: Simesc
