Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10106/18, do Senado, que obriga os governos a publicar na internet as listas de pacientes das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta, as listas seriam divulgadas na internet com o número da identidade ou do cartão nacional da saúde do paciente, a ordem que está na fila, e a data do agendamento da cirurgia. As listas devem ser divididas por especialidade médica e atualizadas semanalmente. O texto inclui a regra na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
O texto também inclui a falta de publicação ou de atualização das listas no rol de atos de improbidade administrativa definidos em lei (Lei 8.429/92).
O autor da proposta, o senador Reguffe (Sem Partido-DF), afirma que como não há transparência, é comum que autoridades usem sua influência para furar as filas. Assim, muitas pessoas são passadas para trás e nem ficam sabendo. “Um registro público e confiável das pessoas que aguardam na fila das cirurgias é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nestas listas”, disse Reguffe.
Além de tornar pública a ordem em que as cirurgias devem ser realizadas, Reguffe acredita que a lista gere pressão social sobre os governos para fazer mutirões de cirurgias e andar mais rápido com as filas.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o Plenário.
