O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou, no primeiro dia da III Conferência Nacional de Ética Médica (III CONEM), o Código de Ética dos Estudantes de Medicina (CEEM) – primeira edição do documento no Brasil.
“Apesar dos estudantes ainda não poderem ser alcançados pelo Código de Ética Médica, o CFM e as entidades estudantis vinculadas ao ensino nessa área do conhecimento entenderam ser oportuno elaborar uma carta de princípios universais, aplicáveis a todos os contextos, para estimular o desenvolvimento de uma consciência individual e coletiva propícia ao fortalecimento de uma postura honesta, responsável, competente e ética, resultando na formação de um futuro médico mais atento a esses princípios básicos para a atividade profissional e a vida em sociedade”, destacou Carlos Vital – presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional para Elaboração do Código de Ética do Estudante de Medicina .
A construção desse documento teve início em 25 de fevereiro de 2016 com a criação da comissão pelo CFM. “A minha sensação é de dever cumprido e gratidão por ter participado da construção deste Código – que foi construído coletivamente com entidades representantes dos estudantes de medicina”, afirmou Leonardo Sérvio Luz – coordenador adjunto da comissão.
Organização de trotes responsáveis, respeito ao sigilo, uso ético de cadáveres durante as atividades de ensino e prevenção ao assédio moral e às relações abusivas nas escolas. Estes são alguns dos temas abordados no CEEM, que oferece ao sistema formador da profissão médica um conjunto de princípios para balizar as relações dentro e fora das salas de aula.
O documento tem o foco nos acadêmicos e preenche lacuna, em nível nacional, inspirado em experiências de códigos semelhantes editados em outros países, como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá. No Brasil, algumas instituições de ensino e Conselhos Regionais de Medicina haviam elaborado textos com tal objetivo, mas de abrangência local.
Diferentes eixos – O Código de Ética do Estudante de Medicina contém 45 artigos organizados em seis diferentes eixos, os quais ressaltam atitudes, práticas e princípios morais e éticos. Durante o processo de elaboração do CEEM, além das representações institucionais, médicos, estudantes, academias e outras entidades da sociedade civil também puderam contribuir com a formulações, encaminhando suas sugestões por meio de uma plataforma eletrônica criada especificamente com esse objetivo. Ao todo foram recebidas 272 propostas.
O documento funciona como orientação não somente aos alunos, mas também para professores e responsáveis por instituições de ensino. “A formação dos futuros médicos na graduação deve proporcionar aos estudantes o incentivo ao aperfeiçoamento da capacidade de lidar com problemas nos campos da moral e da ética em sinergia com as atividades relacionadas ao ensino e à prática profissional”, afirmou o presidente do CFM.
Segundo Vital, o CFM e as entidades estudantis vinculadas ao ensino nessa área do conhecimento entenderam ser “oportuno elaborar uma carta de princípios universais, aplicáveis a todos os contextos, para estimular o desenvolvimento de uma consciência individual e coletiva propícia ao fortalecimento de uma postura honesta, responsável, competente e ética, resultando na formação de um futuro médico mais atento a esses princípios fundamentais da atividade profissional e da vida em sociedade”.
A previsão é que, a partir de setembro, o novo Código de Ética do Estudante de Medicina seja encaminhado para as mais de 320 escolas em atividade em todo o País. O documento também ficará disponível para download no site do CFM.
Respeito e Sigilo – A preocupação com os casos de trotes violentos foi um dos pontos que pautou a discussão patrocinada pelo CFM, com o apoio dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A autarquia compreende como um direito o estudante participar da recepção dos ingressantes, mas alerta: tudo deve ser promovido em um ambiente saudável e não violento. Nesse sentido, o CEEM estabelece ainda ser um dever do estudante “posicionar-se contra qualquer tipo de trote que pratique violência física, psíquica, sexual ou dano moral e patrimonial”.
A proteção do direito à privacidade e confidencialidade também foi abordada com destaque no documento. Segundo o novo Código, o estudante de medicina deve manusear e manter sigilo sobre informações contidas em prontuários, papeletas, exames e demais folhas de observações médicas. Da mesma forma, cabe aos alunos ajudar na limitação ao acesso dessas informações, contidas nos prontuários, a outras pessoas e profissionais que não tenham a obrigação do sigilo médico.
“A proteção de todas as informações que chegam ao conhecimento do profissional é parte fundamental da prática médica. Para a classe médica, o segredo é algo que não se pode dissociar do exercício da sua profissão. Constitui-se no âmago da relação médico-paciente ”, destaca o secretário-geral e integrante da Comissão Nacional de Elaboração do CEEM, Henrique Batista e Silva.
Além desses tópicos, quatro artigos foram dedicados a relação dos estudantes com os demais profissionais de saúde. Segundo o CEEM, os acadêmicos devem se relacionar com os integrantes das equipes de maneira adequada e gentil, respeitando a atuação de cada um no atendimento multiprofissional ao paciente. “A boa convivência entre os profissionais deve estar presente desde a formação, persistindo por toda a vida profissional”, completou o conselheiro Leonardo Sérvio Luz, coordenador-adjunto da Comissão Nacional de Elaboração do CEEM.
Outra situação abordada pelo documento é o trato com cadáveres. Segundo o documento, o aluno deve guardar respeito ao cadáver, no todo ou em parte, incluindo qualquer peça anatômica, assim como modelos anatômicos utilizados com finalidade de aprendizado. “O estudante deve aprender que o ser humano merece e precisa ser respeitado e não considerado apenas como mero instrumento de estudo”, defendeu Luz.
Trabalho conjunto – O Código de Ética do Estudante de Medicina é fruto de trabalho de uma comissão criada em fevereiro de 2016. O grupo, composto por representantes de diferentes organizações nacionais, se debruçou sobre esse desafio por quase dois anos, entregando ao final o documento com objetivo se ser um orientador para a vida dos alunos inscritos nas escolas médicas.
A função do Código é ser um instrumento pedagógico para estimular a reflexão ética do estudante de medicina. “Deve-se considerar que códigos de ética não devem ser vistos como ferramentas estritamente punitivas, mas como documentos de orientação voltados a normatizar o comportamento ético. Este, o Código de Ética do Estudante de Medicina é estritamente de princípios; objetiva harmonizar a relação entre o acadêmico, sua escola, seus professores, garantindo a excelência de sua formação e a da assistência ao paciente e a segurança social”, explicou Lúcio Flávio Gonzaga, coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM.
Além dos conselheiros do CFM, integraram a comissão representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas em Medicina (ABLAM), além da seccional do International Federation of Medical Students Association (IFMSA-Brazil).
Fonte: Conselho Federal de Medicina
