A Casa Civil da Presidência da República recebeu na terça-feira (28) o Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde (acesse aqui o documento), elaborado a partir das conclusões do XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas, realizado em junho, em Brasília (DF). A entrega foi feita em audiência na qual lideranças da categoria foram recebidas por Daniel Seligman, chefe de gabinete da Pasta, que se colocou à disposição para fazer os encaminhamentos possíveis dentro da equipe de Governo.
No encontro de quase duas horas, os representantes dos médicos defenderam a implementação de propostas importantes para a saúde e a medicina, como a criação de carreira de Estado para a categoria por meio da aprovação da Proposta de Emenda Complementar (PEC) nº 454/2008, que se encontra pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
“Não se pode pensar em Sistema Único de Saúde (SUS) sem oferecer aos profissionais, em especial aos médicos, vínculos de trabalho que contrariem a lógica da terceirização”, ressaltou o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Jorge Darze, um dos que acompanharam a reunião.
Como ele, o representante da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Mestrinho, defendeu que a proposta seja desenvolvida tendo como parâmetro carreiras de Estado já existentes, como as que beneficiam o Judiciário, o Ministério Público e as Forças Armadas.
Na avaliação do conselheiro federal Donizetti Giamberardino Filho, coordenador da Comissão de Defesa do SUS e do XIII Enem, o aumento no número de médicos não acabou com sua concentração nas regiões mais desenvolvidas, como o Sul e o Sudeste. Por isso, ressaltou, a carreira de Estado funcionaria como um fator de estímulo à fixação dos profissionais em áreas remotas ou de difícil provimento.
Além desse ponto, as entidades médicas manifestaram sua preocupação com as dificuldades de financiamento adequado e de gestão competente no âmbito do SUS. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, lembrou, inclusive, o impacto desses problemas no cotidiano da assistência.
Ele destacou os resultados encontrados por mais de 4.664 fiscalizações realizadas pelos conselhos regionais, entre 2014 e 2017, que revelam o sucateamento das unidades de atenção básica, com falta de infraestrutura, equipamentos e insumos.
Na oportunidade, os representantes dos médicos pediram ainda à Casa Civil apoio para corrigir distorções deixadas pela Medida Provisória 568, que trouxe prejuízos à forma de composição da remuneração de 36 mil médicos (ativos e inativos) que integram os quadros do Ministério da Saúde.
Cobraram também a equiparação do valor pago à bolsa pelos Programas de Residência Médica, em torno de R$ 3,5 mil, ao que é repassado aos bolsistas e intercambistas do Mais Médicos (R$ 11,8 mil). “É um pleito justo para atender profissionais que respondem por parte significativa dos atendimentos realizados nos prontos-socorros e hospitais da rede pública”, lembrou o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Juracy Barbosa.
