Entidades médicas lançam manifesto aos presidenciáveis com propostas para melhorar a saúde no Brasil

Leia a íntegra do documento

“Melhorar a saúde vai requerer dos governantes e políticos foco na gestão competente, uso adequado dos recursos públicos e investimento em recursos humanos de qualidade, particularmente nos médicos”, Waldir Araújo Cardoso, presidente da FMB.

Uma agenda pública composta por medidas prioritárias e exequíveis, que tem como objetivo maior assegurar os direitos dos pacientes e a qualidade do exercício da Medicina e do atendimento em saúde no País. Esta é a intensão do Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde do Brasil, documento elaborado pelas entidades médicas nacionais durante o XIII Encontro Nacional de Entidades Médicas (XIII Enem), realizado no final de junho, e que a partir desta quinta-feira (02/08) passará a ser encaminhado aos candidatos à Presidência da República devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Waldir Araújo Cardoso, ressaltou que “as entidades médicas nacionais e as lideranças médicas presentes ao Enem deram uma demonstração de organização e compromisso público. Para além da questão meramente corporativa, as propostas aprovadas refletem o compromisso dos médicos com a Medicina e com a atenção à saúde de qualidade para todos. Melhorar a saúde no Brasil vai requerer dos governantes e políticos eleitos foco na gestão competente, uso adequado dos recursos públicos e investimento em recursos humanos de qualidade, particularmente nos médicos”, declara

O objetivo dos signatários do manifesto – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), FMB, Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), é exigir respostas e soluções aos problemas que comprometem os rumos da saúde e da Medicina. O documento também será entregue pelas entidades médicas estaduais aos candidatos a governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

“Nossa intenção é a melhor assistência à saúde da população, com a correção das distorções que temos diagnosticado e denunciado constantemente à sociedade. O mais importante é estabelecermos canais de diálogo e trabalharmos junto aos tomadores de decisão para sensibilizá-los sobre a importância de mudar os rumos da saúde no Brasil com atenção aos princípios legais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada no País”, destaca o presidente do CFM, Carlos Vital.

Para o presidente da Fenam, Jorge Darze, “este momento pode representar a bússola do movimento médico, ao se constituir em uma importante plataforma de debate, especialmente para orientar o próximo presidente da República sobre as pautas dos médicos e da saúde”.

Problemas urgentes – Entre as questões consideradas mais urgentes e importantes pelas entidades médicas estão itens como a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); uma maior participação da União no investimento e no custeio da saúde no País; a qualificação da gestão para a melhoria da infraestrutura para atendimento a pacientes; e a criação de políticas de recursos humanos que valorizem profissionais brasileiros, estimulando sua migração e fixação em áreas de difícil provimento – como uma carreira de Estado, sob responsabilidade da União, para médicos que atuam na rede pública.

“Um dos desafios é cumprir o princípio da equidade no SUS e prover os vazios assistenciais, em todo o país, com médicos qualificados. A população tem esse direito”, acrescenta o presidente da FMB, Waldir Araújo Cardoso.

Outros pontos considerados fundamentais são o fortalecimento de mecanismos efetivos de fiscalização, controle e avaliação dos gastos públicos em saúde; o fim da abertura desenfreada de escolas médicas e da oferta de cursos e programas em condições precárias de funcionamento, e a exigência de uma atuação isenta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra os abusos praticados por operadoras de planos de saúde.

A melhoria da formação médica é outro ponto de destaque no documento. “O Exame de Proficiência aprovado no Enem, e que as entidades médicas defendem, foi o Seriado com avaliação no 2°, 4° E 6° ano dos alunos e das escolas. O aluno só receberá diploma quando passar no teste de 6° ano”, comenta o presidente da FMB, Waldir Cardoso.

“As escolas médicas precisam ser avaliadas e os alunos também. E quem não estiver preparado não poderá exercer a medicina”, ressalta Lincoln Lopes, presidente da AMB.

 

Confira os principais pontos do Manifesto dos Médicos aos candidatos às Eleições Gerais de 2018:

Defesa do ato médico e dos direitos individuais em Saúde

Defesa dos princípios e diretrizes do SUS Adoção de políticas, programas e ações de Promoção, Prevenção e Atenção à Saúde Respeito à Lei do Ato Médico (12.842/2013) Transparência às informações de caráter público no SUS

Interiorização da medicina e trabalho médico

Fim da precarização do trabalho médico e condições necessárias ao ético e eficiente exercício profissional Criação de uma carreira de Estado para os médicos que atuam na rede pública Implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos para médicos da rede pública Ingresso do profissional por aprovação em concurso de provas e títulos no serviço público Aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) – a ser conduzido pelo CFM, com o apoio de instituições médicas e de ensino – como a única forma de acesso de portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao trabalho médico no Brasil.

Ensino e Residência Médicos de qualidade

Criação do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina Fim da abertura desenfreada de novos cursos e vagas em instituições que não possuem condições para funcionamento Fechamento das escolas médicas que não atendam critérios mínimos de funcionamento Participação das entidades médicas nacionais em processos de avaliação do sistema formador em Medicina Ampliação estratégica e responsável das vagas de Residência Médica Equilíbrio gerencial e operacional na análise e tomada de decisões pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) Revisão das formas de acesso aos Programas de Residência, a partir de critérios mínimos para funcionamento e fiscalização permanente Adequação dos valores das bolsas de Residência Médica e concessão de benefícios Instituição de programas de educação continuada gratuitos para médicos e de outros profissionais de saúde do SUS

Fortalecimento do financiamento, gestão e controle do SUS

Adequação do financiamento às necessidades do SUS Atualização e capacitação da gestão do SUS Implementação de mecanismos efetivos de controle social e de fiscalização do sistema Aumento da participação da União nas despesas sanitárias totais Compromisso do Ministério da Saúde de executar a totalidade dos recursos autorizados em seu Orçamento

Melhoria urgente da infraestrutura, condições de trabalho e atendimento

Aperfeiçoamento da rede de atenção hospitalar e de serviços especializados de maior complexidade Recuperação da rede de urgências e emergências Oferta suficiente de leitos de internação e de Unidades de Terapia Intensiva Melhoria das unidades básicas de saúde e da Estratégia Saúde da Família Otimização da rede hospitalar pública de assistência em Psiquiatria Melhoria no acesso da população a exames clínicos e de imagem Inclusão de novos métodos, terapias e medicamentos no SUS Atualização da Tabela SUS

Fim do desequilíbrio na relação com as operadoras de planos de saúde

Atuação isenta da ANS contra os abusos praticados por operadoras Fim dos subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde Garantia de ressarcimento das operadoras à União Respeito à autonomia do trabalho médico Transparência às informações de caráter público na Saúde Suplementar Adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) Cumprimento da Lei da Contratualização (13.003/2014)

 

Fonte e foto: Conselho Federal de Medicina

Edição: Assessoria de Imprensa/FMB