A assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) entrou com processos para cobrar do governo do Estado a contratação dos médicos aprovados nos concursos de 2013 e 2014, mas que até o momento não foram convocados. Cerca de 30 pessoas buscam o direito ao chamamento.
O presidente do Sindmed-AC, Murilo Batista, disse que o poder público ignorou a completamente existência de profissionais habilitados para a contratação por certame efetivo e preferiu precarizar a condição de trabalho, realizando apenas contratos temporários.
“É inadmissível que o governo do Estado, que deveria zelar pelas leis, acabe descumprindo a Constituição Federal e faça contratações irregulares, prejudicando a população que fica sem o correto atendimento em saúde, com a falta de médicos. O contrato precário possui uma série de problemas que inclui a possibilidade de descontinuidade, ou seja, o patrão decide que não quer mais o profissional por alguns meses, e quem sofre são os cidadãos”, afirmou o sindicalista.
O Sindmed-AC orientou para que todos os médicos aprovados no concurso e que não foram convocados procurarem o Sindmed-AC. O filiado tem assistência jurídica gratuita por meio da entidade.
“Vamos buscar o direito dos colegas, porque há quatro anos reivindicamos as contratações, mas as negociações falharam, então, vencidos os prazos, iremos buscar na Justiça todos direitos”, protestou Murilo Batista.
O concurso público foi lançado depois de muita pressão por parte do Sindicato, o que incluiu uma série de queixas aos órgãos fiscalizadores apontando a falta de profissionais nas unidades de saúde por incompetência dos gestores.
Fonte: Sindmed-AC
