O secretário de Assuntos Jurídicos da Federação Médica Brasileira (FMB),Casemiro Reis Júnior, representou a entidade na reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas) no 10 de abril, em Brasília. O principal assunto discutido no encontro foi a moratória decretada pelo Ministério da Educação, que proíbe a criação de novas escolas de medicina no país por um prazo de cinco anos.
O Fentas divulgou um posicionamento sobre o assunto. Veja:
MORATÓRIA NA ABERTURA DE CURSOS DE MEDICINA
A década de 90 do século passado marcou o início da expansão dos cursos universitários da área de saúde com uma proliferação marcadamente mercantilizada com a finalidade de atender aos interesses de um mercado ávido por ocupar um nicho privilegiado.
Ao mesmo tempo, a construção do Sistema Único de Saúde avançava nas unidades federadas, apresentando uma demanda por profissionais das diversas áreas de atuação, mas especialmente do profissional médico, em função de um modelo de atenção centrado e altamente dependente desse profissional.
O gigantismo do Sistema público, as crescentes necessidades do Sistema privado dito com e sem fins lucrativos e a Saúde Suplementar, demandaram um exército de médicos muito distante do número então disponível no país, e dos demais profissionais de saúde, nunca convenientemente lembrado pelo Estado.
Esse quadro se agravou mais ainda com a fixação desses profissionais nos centros urbanos, gerando um desequilíbrio que está na raiz das profundas desigualdades sociais que afetam as regiões mais carentes.
O Programa Mais Médicos, com a distribuição de parte desses profissionais para lugares onde até então não havia, bem como a política de abertura de novos cursos e novas vagas, amenizaram um pouco o quadro. Se em 2010 havia no Brasil 1,91 médico para cada 1.000 habitantes, esse número atingiu 2,18 médicos por cada 1.000 habitantes em 2018, uma proporção ainda bem abaixo dos países mais desenvolvidos e com melhores índices sanitários.
Mesmo com essa alteração importante no quadro demográfico dos médicos, ainda há uma carência enorme desses profissionais em praticamente todas as regiões do país, notadamente no Sistema Único de Saúde, obrigado a competir, em condições bastante desiguais, com os demais Sistemas, que trabalham na lógica de mercado.
Assim, enquanto a região sudeste tem 2,81, o nordeste tem 1,41 e o norte, 1,16 médico por grupo de 1.000 habitantes. O Distrito Federal, mesmo tendo 4,35 médicos por grupo de 1.000 habitantes e pagando um salário bastante razoável, enfrenta no seu Sistema Público sérias dificuldades e carências desse profissional, expondo a complexidade do tema. A constatada ausência dos demais profissionais no Sistema e nas redes de serviço, decorre do desinteresse e da irresponsabilidade do Estado, não da sua falta no mercado.
O certo é que o absoluto processo de mercantilização da formação profissional em saúde, de forma generalizada, criou graves distorções quanto a qualidade e ao número de profissionais formados. Em outras profissões, como a Farmácia, Enfermagem, Serviço Social e Psicologia, só para citar algumas, os números de faculdades, de vagas (potencializadas pelo ensino à distância) e de profissionais, explodiram, produzindo um exército de pessoas sem qualquer perspectiva de absorção pelo mercado reduzido e distorcido em suas reais necessidades.
Uma moratória na abertura de cursos de medicina nesse momento se justificaria se abrangesse todas as profissões e como medida que apontasse para a definição de novos marcos coletivos após um debate aberto e democrático com outros atores fundamentais no processo como o Ministério e o Conselho Nacional de Saúde e os respectivos órgãos de classe. Afinal, todas estão sendo afetadas pelo número excessivo de faculdades e vagas disponibilizadas e enfrentam problemas de avaliação negativa em parte considerável desses cursos.
Para além disso, e até para não impedir a eventual abertura de cursos de qualidade indiscutível, o mais adequado e correto é ampliar, aperfeiçoar e aprofundar a fiscalização de todos os cursos que hoje existem, e debater e elaborar regras atualizadas que garantam o padrão desejável e necessário para a abertura dos novos cursos em todas as profissões que compõem a saúde.
