A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba acatou pedido do Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região (Simesul) e suspendeu os efeitos do edital de chamamento que pretende passar a gestão das Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) de Sorocaba, Policlínica e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para as Organizações Sociais de Saúde (OSSs). A decisão do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra foi tomada ontem e tem caráter liminar. Este é o segundo revés do Executivo na tentativa de implantar a gestão por OSSs nessas unidades, já que na semana passada, conforme o Cruzeiro do Sul noticiou com exclusividade, decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou a devolução da gestão da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Éden e da Unidade Pré-Hospitalar da zona leste ao município, além de impedir a realização de nova gestão terceirizada. A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi notificada da decisão de ontem.
Na ação civil pública, o Simesul cita que a Câmara de Sorocaba procurou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre a questão. Segundo o Simesul, a alegação do Legislativo é que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 pela Prefeitura de Sorocaba no qual a mesma se compromete a abster-se da contratação terceirizada para atividades que devam ser exercidas por servidores públicos. “Pela análise inicial das cópias do procedimento administrativo, não é possível observar o apontamento de justificativa concreta e plausível que autorize ou determine a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde”, diz. A liminar suspende o procedimento iniciado pelo edital até decisão judicial em sentido contrário e pede a manifestação da Prefeitura e ciência do ato ao Ministério Público.
O Simesul, através de seu presidente, comentou a decisão. “Estamos muito feliz e esperamos que o prefeito José Crespo afaste o projeto de terceirização e passe a considerar a possibilidade de contratar médicos via concurso público”, afirma Eduardo Cruells Vieira. “Essa decisão vem no sentido de termos um serviço público de qualidade para a cidade. Estamos dispostos a cooperar com o prefeito com um novo projeto com relação à saúde sem a terceirização”, termina.
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi notificada da decisão e por isso não poderia comentar o caso.
Fonte: Jornal Cruzeiro
